Determinação de Depósito em Conta Judicial em Notícias

Muito embora o flagrante delito legitime o ingresso forçado em casa sem determinação judicial, a medida deve ser controlada judicialmente... judicial... judicial

Ele é formado por depósitos compulsórios de 8% sobre o valor da remuneração dos empregados, em contas geridas pela Caixa Econômica Federal, e que só podem ser movimentadas em algumas situações... O fato é que pode entrar na pauta para votação com 48 horas de antecedência por determinação do presidente do STF. Quem tem direito à revisão... Todas as contas de FGTS observaram perdas monetárias a partir de 1999 por conta do modelo utilizado que se baseia na TR que não acompanhou a inflação no período

Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela a vara que expediu o precatório... Nas RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque... Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos físicos, bem como daqueles que tramitam na Justiça Estadual em razão da competência delegada, já foram enviados às varas judiciais por meio eletrônico

no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial... título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial... de poupança livre deverão creditar os rendimentos às contas de pessoas físicas no 1º (primeiro) dia útil após período de 1 (um) mês corrido de permanência do depósito"

Com isso, valores que não foram repassados à Caixa em 1998 com a edição da Lei 9.703 que disciplinou as regras dos depósitos terão agora de se adequar à determinação... Os depósitos judiciais feitos em processos que questionam a cobrança de tributos federais e contribuições previdenciárias serão transferidos definitivamente à Caixa Econômica Federal... O governo federal editou, nesta segunda-feira (31/8), a Medida Provisória 468 , que centraliza o dinheiro na Conta Única do Tesouro Nacional

Assim, os depósitos que não foram repassados à Caixa em 1998 com a edição da Lei nº 9.703 - que disciplinou as regras dos depósitos - terão que se adequar à determinação.A Medida Provisória foi publicada... A MP também alcança os depósitos efetuados antes de 1º de dezembro de 1998 em outra instituição financeira.Depósitos judiciais no RSEntrementes, os depósitos judiciais gaúchos, com "spread" do Banrisul... Os depósitos judiciais feitos em ações judiciais que questionam a cobrança de tributos federais e contribuições previdenciárias serão transferidos definitivamente à Caixa Econômica Federal

“O TJ-SP está seguindo determinação constitucional de fazer o controle dessa conta... Pela nova legislação, os depósitos judiciais e administrativos (nos quais os entes públicos são parte) devem ser utilizados para quitar essas dívidas... da receita corrente líquida, designada em anos anteriores para esse fim, e da transferência dos valores correspondentes aos depósitos judiciais e administrativos já levantados pelo Estado

judicial em favor do Juízo responsável... Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884 , IV do CPC )... Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, busca e apreensão e demais

A AMB quer que o STF declare inconstitucional a Lei nº 5.886 /2006, que, entre outras determinações, centraliza os depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a processos judiciais e administrativos... O depósito é feito em conta única, administrada pelo Conselho Diretor do Banco do Estado de Sergipe (Banese), que também é responsável pela gestão financeira dessa conta... judiciais e extrajudiciais

Como já ocorreu a determinação judicial para levantamento dos depósitos, basta que as partes dirijam-se até a agência bancária munidas com carteira de identidade, para levantar os recursos... A partir desta segunda, por determinação do desembargador Jaime Vicari, presidente do Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud) do TJ-SC, os interessados podem acessar o site do tribunal para verificar... Deixaram de ser utilizadas em 2009, por ocasião da migração dos depósitos judiciais para a Caixa Econômica Federal