Direito Constitucional à Proteçao da Honra e Imagem em Notícias

do direito constitucional à liberdade de expressão”... à intimidade e a proteção da honra e da vida privada, todos igualmente dotados de estatura constitucional... Assim, em exame preliminar, entendeu que o juízo da Vara Cível de Matinhos violou a autoridade dessa decisão, “ao se distanciar dos parâmetros constitucionais estabelecidos por esta Corte para proteção

"O direito de imagem das pessoas está entre os direitos atinentes à personalidade e, como tal, é irrenunciável e intransmissível, gozando, portanto, da máxima proteção pelo ordenamento jurídico, porquanto... Rodrigo Janot sustenta, no entanto, que o MPF/PB, ao expedir a recomendação, atuou na defesa dos direitos humanos, ligados à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas... Rodrigo Janot defende, ainda, que a exposição da imagem do preso deve ocorrer somente quando realmente necessária, e que o direito à informação não permite a exposição vexatória ou humilhante do preso

Sob o pretexto de proteção de direitos como a privacidade e a honra, acaba-se restringindo, muitas vezes injustamente, o direito, igualmente consagrado, da liberdade de expressão... Tal caso, de caráter fortemente político, faz parte de uma imagem mais ampla do Judiciário brasileiro em relação aos ''crimes contra honra'' – aplicação excessiva e comumente distorcida para servir aos... humanos, ratificados pelo país e incorporados ao direito interno na forma do artigo 5º , § 2º , da Constituição brasileira , têm natureza supralegal , isto é, nível constitucional

Segundo Salomão, a jurisprudência têm reconhecido que as pessoas jurídica de direito público têm apenas direitos fundamentais de caráter processual ou relacionados à proteção constitucional da autonomia... Segundo Salomão, a jurisprudência têm reconhecido que as pessoas jurídica de direito público têm apenas direitos fundamentais de caráter processual ou relacionados à proteção constitucional da autonomia... Segundo Salomão, a jurisprudência têm reconhecido que as pessoas jurídica de direito público têm apenas direitos fundamentais de caráter processual ou relacionados à proteção constitucional da autonomia

vida privada, da honra e da imagem das pessoas (inciso X)... em proteção ao sigilo de dados telefônicos e telemáticos ou à liberdade constitucional de expressão e livre manifestação de pensamento”... Mas, a livre manifestação do pensamento, como de corrente sabença, não é absoluta, tanto que encontra limitação no direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, o que determina, em caso de ofensa

do direito constitucional à liberdade de expressão”... Fux observou que a questão diz respeito a um alegado conflito entre a liberdade de expressão e de imprensa e a tutela de garantias individuais, como o direito à intimidade e a proteção da honra e da vida... sua imagem” e obteve a suspensão de sua veiculação no site do programa

Para o funcionário, são evidentes os impactos causados em sua vida profissional e social, atingindo sua imagem e honra... Com base na Constituição Federal , no Código de Processo Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados, a decisão esclarece: "O ordenamento jurídico brasileiro, portanto, seja no âmbito constitucional, seja... de fatos, observados, obviamente, os limites constitucionais e legais estabelecidos"

De tais conceitos constitucionais derivam aspectos mais concretos tais como o direito à autodeterminação, o direito à própria imagem e à própria voz... Você pode se interessar pelo seguinte conteúdo: PÓS-GRADUAÇÃO CERS | ESTÁCIO EM DIREITO CONSTITUCIONAL CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA JURÍDICA 2015.2 MÓDULOS I E II... “honra”, como prevê o art. 5º , X da CF

ao consumidor, a dignidade da pessoa humana; o direito à vida; à privacidade, honra e imagem)... Contudo, é possível classificar os direitos da personalidade no âmbito físico (proteção ao corpo humano), no âmbito psíquico (honra, imagem, privacidade e nome) e no âmbito intelectual (criação humana)... a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (artigo 5º , X , da CF ) (GRINOVER, 2009, p. 367)

Levando-se em consideração que a Dignidade da Pessoa Humana é composta pelos patrimônios imateriais do ser humano, como por exemplo: o tempo, a saúde, o lazer, o trabalho, a imagem, honra, etc., pode-se... lado temos a valorização do trabalho humano como valor e principio da ordem econômica do país no artigo 170 , caput da Constituição Federal , doutro lado temos como fundamento do Estado Democrático de Direito... Estado estar-se-ia desvirtuando-se do seu real propósito e fundamento que é justamente manter em todas suas dimensões o mínimo existencial dos seus cidadãos e para que isso ocorra urge a necessidade de proteção