Desfiliação Partidária, (Pps) em Notícias

No caso de Marcão, a ação foi proposta pelo Democratas (DEM), requerendo a decretação da perda de seu mandato eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... A ação para decretação de perda de mandato eletivo contra o deputado estadual Paulo Roberto Ribeiro também foi proposta pelo DEM em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... A defesa do deputado alegou a existência de justa causa para a desfiliação partidária consubstanciada em grave discriminação pessoal, na mudança sistemática da identidade e do programa partidário, além

No caso de Marcão, a ação foi proposta pelo Democratas (DEM), requerendo a decretação da perda de seu mandato eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... A ação para decretação de perda de mandato eletivo contra o deputado estadual Paulo Roberto Ribeiro também foi proposta pelo DEM em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... A defesa do deputado alegou a existência de justa causa para a desfiliação partidária consubstanciada em grave discriminação pessoal, na mudança sistemática da identidade e do programa partidário, além

O TRE-BA argumenta que a desfiliação partidária pode ser legal em casos de "incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa partidário... (do PMN para o PP) e Carlos Simões Neto (PSL para o PTB), ambos de Belmonte; além de José Elias de Souza Barros, de Ibicaraí (do PRTB para o PSDC)... As ações, ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), entendem que não há "respaldo legal" que possibilite as transferências partidárias

) pela coligação de seu partido, para que fosse decretada a perda do cargo do vereador Julio Cesar Deresz (PP) por desfiliação partidária... Segundo consta na petição inicial, Deresz requereu a desfiliação do PP para poder ingressar na carreira militar após ter sido aprovado em concurso para a PM e solicitou licença do cargo de vereador por... O juiz Schattschneider afirmou, porém, que a hipótese apresentada não pode ser enquadrada na Resolução TSE nº 22.610/2007 porque não se trata de infidelidade partidária

De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal... causas desfiliação... O parecer será incluído na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), em abril de 2011, contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu as

O DEM e o PPS foram as legendas que mais perderam vereadores por desfiliação partidária nesses casos – dois cada um. Já PSB, PHS, PP, PTB e Prona perderam um vereador cada... desde o começo de junho, mais nove recursos de vereadores de municípios do Nordeste contra decisões de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que decretaram a perda de seus mandatos por infidelidade partidária... Confira, a seguir, a relação dos vereadores que perderam seus mandatos por suposta infidelidade partidária e recorrem ao TSE para reverter as decisões dos Tribunais Regionais: UF Município Parlamentar

Justa Causa A resolução 22.610 do TSE disciplina que o partido político pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do deputado federal Robson Rodovalho (PP-DF) por infidelidade partidária e considerar seu sucessor legítimo o suplente Osório Adriano... Izalci Lucas Ferreira e Osório Adriano, primeiro e segundo suplentes do Democratas no DF, alegam que Rodovalho deixou o DEM - sigla pela qual se elegeu em 2006 - para se filiar ao Partido Progressista (PP

partidária"... longe de discriminação pessoal, o que existe neste caso são apenas jogos de interesses pessoais ou desentendimentos políticos que de forma alguma e sob nenhum pretexto configuram justa causa para desfiliação partidária... Cristina alegou ter sofrido grave discriminação pessoal por parte do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), através do qual foi eleita, o que teria motivado a decisão de mudar para o Partido Progressista (PP

"O pedido de reconsideração de desfiliação [do PP] anteriormente comunicada à Justiça Eleitoral não tem o condão de, por si só, extinguir o vínculo firmado neste ínterim com outra agremiação partidária... Segundo consta nos autos, o vereador comunicou sua desfiliação ao PP e ingressou no Partido Social Democrático (PSD) em 4 de outubro de 2011, além de avisar a Justiça Eleitoral sobre esse fato no dia 5... No entanto, Rosa protocolou na 47ª ZE, em 6 de outubro daquele ano, um documento manuscrito para cancelar sua intenção de deixar o PP

Os processos foram ajuizados em razão do que consta da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata do processo de perda de cargo eletivo e da justificação de desfiliação partidária... Conforme julgamento, o vereador, eleito pelo PMDB em 2004, deixou o partido em 19 de setembro de 2007 e filiou-se ao Partido Progressista (PP) em 2 de outubro de 2007, sem motivo que justificasse a sua... E assim, em relação a infidelidade partidária, restam apenas 2 processos para serem julgados pela Corte Eleitoral