Efetivo Exercício da Advocacia em Notícias

A estabilidade, após três anos de efetivo exercício, dependerá de avaliação de desempenho. O relator da proposta é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)... Segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado, em regime de urgência, Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 17/2012 ) que regula a advocacia pública nos municípios... A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a PEC, que atribui aos procuradores municipais o exercício da representação e da consultoria jurídica desses entes federados

O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, participou na manhã desta quinta-feira (16) da posse de Sérgio Banhos como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oriundo da classe... Viana representou a advocacia na mesa da sessão solene, que também contou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques;

de dois anos de efetivo exercício na advocacia profissional ou em atividade de natureza essencialmente jurídica... O processo seletivo tem por finalidade selecionar candidatos que comporão banco de reserva para efeitos de futura designação e exercício das funções de juiz leigo, recrutados dentre advogados com mais

Em agosto de 2020, Raghiant apresentará à OAB Nacional os temas mais recorrentes de cada uma, ocasião em que também irá sugerir instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional... Para ele, o assunto é atual e requer a atenção da advocacia. “Isso ficou provado aqui em Porto Alegre... O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, afirmou que a fiscalização do exercício profissional é uma bandeira importante da entidade e a discussão a respeito da publicidade é fundamental

Para o MPF não existe justificativa para restringir a pena apenas à perda do cargo comissionado, isto porque os atos ilícitos foram praticados no exercício do cargo efetivo de procurador federal... Francisco foi processado sob a acusação de enriquecimento ilícito, ao descumprir os requisitos para recebimento de bolsa-estudo da Fundação Capes; praticar advocacia privada em descumprimento da lei; e... O MPF recorreu da sentença e pede que seja determinada a perda do seu cargo efetivo de procurador federal e, além disso, que a multa civil aplicada ao réu seja de, pelo menos, R$ 634.964,40

superior, intermediário ou auxiliar) integrantes do PCC ou planos correlatos das autarquias, não integrantes de carreiras estruturadas, e estivessem em efetivo exercício, à época da edição da Lei 10.480... ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34681 para determinar a integração ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral... Ainda segundo o MPF, “não há dúvida sobre o local de exercício das atribuições dos impetrantes, ao tempo da edição da Lei 10.480/2002”

superior, intermediário ou auxiliar) integrantes do PCC ou planos correlatos das autarquias, não integrantes de carreiras estruturadas, e estivessem em efetivo exercício, à época da edição da Lei 10.480... ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34681 para determinar a integração ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral... Ainda segundo o MPF, não há dúvida sobre o local de exercício das atribuições dos impetrantes, ao tempo da edição da Lei 10.480 /2002

Em reunião com o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Inácio Krauss, a presidente da Associação dos Procuradores Municipais do Estado, Marília Menezes, e o presidente da... Segundo o estudo, realizado pela Associação Nacional, apenas 34% dos municípios brasileiros têm, ao menos, um procurador efetivo... “O relatório é um trabalho de dois anos para mostrar as questões importante à advocacia pública

As normas vedam que servidores – efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição – do Ministério Público dos Estados e da União exerçam a advocacia... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do Ministérios Públicos dos estados... o exercício de profissões

A Ordem não compactua, nem nunca compactuará, com o uso da condição de advogado para fins estranhos ao efetivo exercício da defesa... Um grande ato em defesa da advocacia... Em seu artigo 133 , a Carta Magna é taxativa ao assinalar que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites