OAB/SE, ANPM e APMSE reforçam necessidade da valorização da advocacia pública

Em reunião com o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Inácio Krauss, a presidente da Associação dos Procuradores Municipais do Estado, Marília Menezes, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Carlos Mourão, apresentaram nesta sexta-feira, 15, um diagnóstico da advocacia pública municipal no Brasil.

No encontro, os representantes das Associações apresentaram um diagnóstico alarmante. Segundo o estudo, realizado pela Associação Nacional, apenas 34% dos municípios brasileiros têm, ao menos, um procurador efetivo. Só no Nordeste, 66% das cidades não possuem procuradores de carreira e, em Sergipe, só cerca de 20% dos municípios possui procuradores.

O presidente da Associação Nacional, Carlos Mourão, afirma que a situação é preocupante. “O relatório é um trabalho de dois anos para mostrar as questões importante à advocacia pública. Apesar da Constituição Federal obrigar que todo procurador seja concursado, só 66% dos municípios possui procuradores municipais. Esse é um dado assustador”, considerou.

Para a presidente da APMSE, é necessária não só a valorização da advocacia pública, mas também a defesa da realização de concursos públicos para procuradores municipais. “É preciso levar concurso público aos 61 municípios do Estado e tentar mostrar a importância do procurador efetivo na administração pública, inclusive no combate à corrupção”.