Entendimento Uniformizado dos Tribunais Superiores em Notícias

Inclui também os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, tanto os já decididos quanto os pendentes... O objetivo da iniciativa, lançada durante a sessão da TNU realizada nos dias 12 e 13 de agosto, é facilitar a consulta aos entendimentos consolidados da TNU... Para isso, são relacionados os temas já uniformizados pelo órgão, especialmente aqueles decididos nos dois últimos anos

Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinar que a Vale deve ser responsabilizada subsidiariamente ao pagamento de indenização de R$ 70 mil a um vigilante condenado criminalmente... Na reclamação trabalhista, ele afirmou que, apesar de afirmar durante interrogatório que a arma pertencia à empresa e de estar uniformizado no dia da ocorrência, foi condenado a dois anos de reclusão em... Condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) a responder subsidiariamente pela condenação por dano moral, a Vale recorreu da decisão ao TST alegando que nunca foi empregadora do vigilante

Inclui também os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, tanto os já decididos quanto os pendentes... O objetivo da iniciativa, lançada durante a sessão da TNU realizada nos dias 12 e 13 de agosto, é facilitar a consulta aos entendimentos consolidados da TNU... Para isso, são relacionados os temas já uniformizados pelo órgão, especialmente aqueles decididos nos dois últimos anos

Inclui também os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, tanto os já decididos quanto os pendentes... O objetivo da iniciativa, lançada durante a sessão da TNU realizada nos dias 12 e 13 de agosto, é facilitar a consulta aos entendimentos consolidados da TNU... Para isso, são relacionados os temas já uniformizados pelo órgão, especialmente aqueles decididos nos dois últimos anos

Inclui também os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, tanto os já decididos quanto os pendentes... O objetivo da iniciativa, lançada durante a sessão da TNU realizada nos dias 12 e 13 de agosto, é facilitar a consulta aos entendimentos consolidados da TNU... Para isso, são relacionados os temas já uniformizados pelo órgão, especialmente aqueles decididos nos dois últimos anos

Inclui também os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, tanto os já decididos quanto os pendentes... O objetivo da iniciativa, lançada durante a sessão da TNU realizada nos dias 12 e 13 de agosto, é facilitar a consulta aos entendimentos consolidados da TNU... Para isso, são relacionados os temas já uniformizados pelo órgão, especialmente aqueles decididos nos dois últimos anos

Recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, interpretando o artigo 649, IV e X do CPC, coloca em relevo a impenhorabilidade, a qualquer título do valor correspondente a 40 salários-mínimos... A prevalecer o entendimento sumulado ou uniformizado, doravante todo e qualquer devedor permanecerá imune à constrição se houver comprovação de ser a única aplicação, estritamente imprescindível ao mecanismo... A prevalecer o entendimento sumulado ou uniformizado, doravante todo e qualquer devedor permanecerá imune à constrição se houver comprovação de ser a única aplicação, estritamente imprescindível ao mecanismo

Incumbido pelo Supremo Tribunal Federal de aplicar o próprio entendimento nas divergências de interpretação com as Turmas Recursais dos Juizados Especiais, o Superior Tribunal de Justiça tem recebido Reclamações... sem que possam ser uniformizados... O texto aprovado diz que cabe pedido para uniformizar a interpretação de lei quando houver divergências entre Turmas Recursais e também entre as Turmas e o Superior Tribunal de Justiça

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)... Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS... A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)... Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS... A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos