Empresa que contrata seguranças terceirizados responde por porte de arma deles

Empresas de segurança devem providenciar licenças para que seus funcionários possam portar armas de fogo. Caso contrário, estarão agindo com negligência, e deverão responder na Justiça caso algum empregado for pego com o porte vencido. Nessa situação, a empresa que contrata os serviços terceirizados também é responsável, pois tem o dever de fiscalizar a situação dos trabalhadores.

Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinar que a Vale deve ser responsabilizada subsidiariamente ao pagamento de indenização de R$ 70 mil a um vigilante condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A premissa ...