Execução.indeferimento Liminar em Notícias

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de qualquer ordem de arresto em conta do Tesouro Estadual... Quanto ao arresto dos valores relativos a outubro, a decisão reafirma o entendimento pelo indeferimento da devolução do duodécimo de outubro, resguardando-se os efeitos já exauridos das decisões neste

(Redação/AD, CR) Leia mais: 1/9/2016 – Relator vota pela concessão de liminar para afastar execução da pena antes do trânsito em julgado Processos relacionados ADC 44 ADC 43... liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44... Ministro Edson Fachin Primeiro a votar na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin abriu divergência em relação ao relator e votou pelo indeferimento da medida cautelar, dando ao artigo 283 do CPP interpretação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de qualquer ordem de arresto em conta do Tesouro Estadual... Quanto ao arresto dos valores relativos a outubro, a decisão reafirma o entendimento pelo indeferimento da devolução do duodécimo de outubro, resguardando-se os efeitos já exauridos das decisões neste

A questão decidida na ação ajuizada com o objetivo de antecipar a penhora na execução fiscal tem natureza jurídica de incidente processual inerente à própria execução, não guardando autonomia a ensejar... Deferimento liminar do pedido. Ausência de oitiva da parte adversa. Interposição de agravo de instrumento. Não conhecimento. Art. 382 , § 4º , do Código de Processo Civil . Interpretação literal... para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública não implica a extinção do processo sem resolução do mérito, mas, tão somente, o indeferimento

Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento... “A relação estabelecida entre a decisão interlocutória que disciplina o modo de custeio da execução da tutela provisória e a decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória é, pois, muitíssimo... Ao recorrer ao STJ, o banco alegou que a decisão judicial que não reconheceu ser do devedor fiduciante a obrigação de pagar as despesas do pátio equivalia à revogação parcial da liminar anteriormente deferida

Anulação de indeferimento de bolsa. União. Legitimidade passiva. Possibilidade... Ramo do Direito: EXECUÇÃO PENAL Tema: Execução penal. Art. 126 da LEP . Realização de cursos profissionalizantes. Modalidade à distância. Ausência de credenciamento no Ministério da Educação (MEC)... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Suspensão de liminar. Parceria Público-Privada (PPP). Redução do preço do barril do petróleo no mercado internacional. Queda de arrecadação fiscal

A ministra Cármen justificou o indeferimento do pedido. Ela falou que tem fechado as pautas com antecedência e divulgado a lista previamente, como manda o Regimento Interno... “Cansamos de julgar processos objetivos pendentes da publicação de acórdão relativo a liminares. Evidentemente, a pendência não prejudica o julgamento desses processos”, respondeu Marco Aurélio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda a análise e conclusão dos procedimentos administrativos... (Ação civil pública nº 5029390-91.2019.4.02.5101/ 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) Desde 2016, o MPF acompanha a precariedade na execução dos serviços sob a responsabilidade do INSS... “A demora na análise e consequente decisão do benefício previdenciário ou assistencial, ou do recurso interposto em face da decisão de indeferimento do pedido pelo INSS, além de limitar o acesso a estes

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que o caso é de indeferimento da liminar... Conforme o MP, este verbete teria sido afrontado quando a Quinta Câmara Criminal afastou a incidência do artigo 52 da Lei de Execucoes Penais - LEP (Lei 7.210 /84)) por violação ao princípio da presunção... O juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo (RS) havia reconhecido a prática de faltas graves, consistentes na prática de crime doloso (embriaguez ao volante) e no descumprimento

A petição inicial requeria liminar para que o Presidente da Câmara “se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade... Caso se entenda que o que ficou suspenso foi apenas o que foi decidido na Questão de Ordem e procedimentos que lhe dêem execução, nada impediria que procedimentos que não se baseiem nela, mas apenas na... Esses dois problemas representam fundamentações independentes para as decisões liminares