Embargos Não Acolhidos em Notícias

Alegou também obscuridade no acórdão dos primeiros embargos, por não ter acolhido o argumento de que sua pena no crime de corrupção passiva foi desproporcional em relação à do corréu José Genoíno... Foram acolhidos os embargos declaratórios apresentados pelos réus Breno Fischberg e por João Paulo Cunha para esclarecer e retificar pontos específicos do acórdão... Os embargos não foram conhecidos, por unanimidade

Embargos de declaração acolhidos para restabelecer a decisão absolutória de primeiro grau “... Ademais, ela não é passível de revisão criminal e suas hipóteses estão previstas no art. 386 do Código de Processo Penal... EDcl no AgRg no AREsp 1683229 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2020/0071013-6 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

O revisor citou relatório do Tribunal de Contas da União, que não constatou desvio público na execução do contrato e considerou normal o volume de subcontratações... Castellar Guimarães Neto afirma que, acolhida qualquer uma das duas teses ou qualquer um dos quatro votos , não há punição, ou seja, fica prejudicada a pretensão estatal... A defesa de Cristiano Paz, um dos réus condenados no julgamento da Ação Penal 470 que pode apresentar Embargos Infringentes à decisão do Supremo Tribunal Federal, incluiu um novo argumento na peça

Se o julgamento desse tipo do recurso for acolhido, 11 dos 25 condenados na Ação Penal 470 , o processo do mensalão, terão, na prática, um novo julgamento em relação a algumas das condenações... E a norma não prevê expressamente a possibilidade de embargos infringentes. Por isso, os ministros divergem em relação à possibilidade deste recurso... O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, reafirmou, nesta quinta-feira (5/9), que os Embargos Infringentes para o STF não existem no ordenamento jurídico

Deferida a liminar na possessória, um condômino do imóvel optou por opor embargos de terceiro, instrumento processual acolhido pelo magistrado... O condômino cujos interesses são atingidos por uma ação possessória e que não foi colocado no polo passivo de tal demanda pode apresentar embargos de terceiro... “No caso, não há óbice legal à utilização dos embargos de terceiro por parte do condômino. E, da mesma forma, é possível ao cotitular ingressar em juízo mediante assistência litisconsorcial

A Lei 8.038 /90, que regula o trâmite dos processos no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais superiores, não faz previsão sobre o cabimento de Embargos de Declaração... E a norma não prevê expressamente a possibilidade de embargos infringentes. Por isso, os ministros divergem em relação à possibilidade deste recurso... O texto fixa o seguinte em seu artigo 333: Cabem Embargos Infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma: I que julgar procedente a ação penal. (...)

A Lei 8.038 /90, que regula o trâmite dos processos no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais superiores, não faz previsão sobre o cabimento de Embargos de Declaração... E a norma não prevê expressamente a possibilidade de embargos infringentes. Por isso, os ministros divergem em relação à possibilidade deste recurso... O texto fixa o seguinte em seu artigo 333: “Cabem Embargos Infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma: I – que julgar procedente a ação penal. (...)

Na ocasião, o voto foi acolhido por maioria, sendo vencida a 3ª julgadora, desembargadora Kenarik Boujikian... Embargos infringentes Ao analisar os embargos opostos, o relator na 2ª câmara Criminal, desembargador Francisco Orlando, acompanhou o voto divergente dado pela magistrada "porque a sentença condicionou... A divergência possibilitou ao condenado opor embargos infringentes contra a decisão do colegiado

Roberto Jefferson Também de forma unânime, os embargos do ex-deputado federal não foram acolhidos... Também não foram acolhidos os argumentos referentes à dosimetria da pena aplicada a Jefferson... defesa, e a omissão não teria ocorrido, pois o acórdão analisou a questão apresentada pela defesa nos embargos

Roberto Jefferson Também de forma unânime, os embargos do ex-deputado federal não foram acolhidos... Também não foram acolhidos os argumentos referentes à dosimetria da pena aplicada a Jefferson... defesa, e a omissão não teria ocorrido, pois o acórdão analisou a questão apresentada pela defesa nos embargos