Excesso de Prazo na Conclusão da Instrução Criminal em Notícias

No STF, a defesa sustentou que a fase de instrução criminal já foi encerrada e que está havendo excesso de prazo para a formação da culpa, tendo em vista que o acusado está preso há mais de dez meses... Quanto ao excesso de prazo, o relator entendeu que a alegação não prospera... O ministro citou jurisprudência no sentido de que a demora para a conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ensejar constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais nas

Agora, em habeas corpus no STF, a defesa sustenta, ainda, que a fase de instrução criminal já foi encerrada e que incide no caso excesso de prazo para a formação da culpa, visto que o acusado já está preso... O relator esclareceu ainda que, segundo a jurisprudência do STF, o constrangimento ilegal ensejado pela demora na conclusão da instrução criminal somente se dá em casos de desídia do órgão judicial, em... A cautelar, segundo o ministro, é justificada por sua “indispensabilidade para a instrução criminal e para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada pelas circunstâncias

Agora, em habeas corpus no STF, a defesa sustenta, ainda, que a fase de instrução criminal já foi encerrada e que incide no caso excesso de prazo para a formação da culpa, visto que o acusado já está preso... O relator esclareceu ainda que, segundo a jurisprudência do STF, o constrangimento ilegal ensejado pela demora na conclusão da instrução criminal somente se dá em casos de desídia do órgão judicial, em... A cautelar, segundo o ministro, é justificada por sua “indispensabilidade para a instrução criminal e para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada pelas circunstâncias

O prazo legalmente estabelecido para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada... Citando vários precedentes, o ministro ressaltou ser entendimento consolidado que apenas o excesso de prazo injustificado da instrução criminal consubstancia constrangimento ilegal... No caso em questão, o ministro destacou que próprio tribunal paulista esclareceu as razões que impediram o inicio da instrução em tempo mais curto e justificou o razoável prazo excedido

O prazo legalmente estabelecido para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada... Citando vários precedentes, o ministro ressaltou ser entendimento consolidado que apenas o excesso de prazo injustificado da instrução criminal consubstancia constrangimento ilegal... No caso em questão, o ministro destacou que próprio tribunal paulista esclareceu as razões que impediram o inicio da instrução em tempo mais curto e justificou o razoável prazo excedido

Decisão O juiz de Direito, Hugo Torquato, titular daquela unidade judiciária, negou o pedido apresentado pela defesa, expondo em sua decisão que a “ocorrência de prazo para conclusão da instrução criminal... Por sua vez, a defesa apresentou pedido de relaxamento de prisão preventiva, argumentando a “ocorrência do excesso de prazo para o oferecimento da denúncia”... Embasando sua decisão, o magistrado ainda resgatou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que também anuncia que “o excesso de prazo na instrução criminal não resulta de simples operação aritmética

Ao STJ, a defensoria reiterou que o excesso de prazo para o término da instrução do processo afronta o princípio da razoabilidade... Comunicação à Corregedoria Nacional de Justiça Considerando que tem sido recorrente no STJ o reconhecimento de excesso de prazo em processos criminais provenientes de Pernambuco, a Sexta Turma encampou... Para o magistrado, as instâncias ordinárias têm razão quando sustentam que, no exame do prazo para a conclusão da instrução processual, devem ser considerados o elevado número de réus e testemunhas, bem

Dorival Moreira dos Santos, não se verifica excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal, pois a ação penal está em regular tramitação, não permanecendo inerte por tempo algum... A Defensoria Pública afirma que a paciente encontra-se encarcerada desde 23 de fevereiro de 2013, estando presa há mais de 270 dias quando o recurso foi interposto, caracterizando excesso de prazo... F. da S. teve seu recurso de Habeas Corpus negado em decisão unânime proferida pela 1ª Câmara Criminal, onde apontou como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã

Dorival Moreira dos Santos, não se verifica excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal, pois a ação penal está em regular tramitação, não permanecendo inerte por tempo algum... A Defensoria Pública afirma que a paciente encontra-se encarcerada desde 23 de fevereiro de 2013, estando presa há mais de 270 dias quando o recurso foi interposto, caracterizando excesso de prazo... F. da S. teve seu recurso de Habeas Corpus negado em decisão unânime proferida pela 1ª Câmara Criminal, onde apontou como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã

Ao STJ, a defensoria reiterou que o excesso de prazo para o término da instrução do processo afronta o princípio da razoabilidade... Comunicação à Corregedoria Nacional de Justiça Considerando que tem sido recorrente no STJ o reconhecimento de excesso de prazo em processos criminais provenientes de Pernambuco, a Sexta Turma encampou... Para o magistrado, as instâncias ordinárias têm razão quando sustentam que, no exame do prazo para a conclusão da instrução processual, devem ser considerados o elevado número de réus e testemunhas, bem