Ex-prefeito de Terra Nova do Norte é condenado
veda a contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança... O juiz Alexandre Sócrates ressaltou em sua decisão que não se pode tolerar que cargos públicos sejam literalmente loteados ao bel prazer do administrador, privilegiando namoradas, amigos e parentes com... O magistrado esclarece que o nepotismo no âmbito da administração pública consiste na nomeação de parentes para o exercício de cargo ou função pública que não exigem concurso para provimento