Função de Confiança Ou Cargo em Comissão em Notícias

É importante salientar que o desvio de função não deve ser confundido com a função de confiança ou nomeação para cargo em comissão, já que na atribuição de chefia, direção e assessoramento, é permitido... Isso porque, impreterivelmente, é comum acontecer situações que levem o servidor a exercer uma função diversa ao cargo ao qual está investido... O desvio de função, acontece quando um servidor público passa a exercer outras atribuições que não aquelas do cargo no qual foi empossado originalmente

em comissão ou função de confiança... em comissão ou função de confiança, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser exigida pessoalmente do prefeito em caso de descumprimento... Isto porque ficou constatado pelo Órgão Ministerial o pagamento de horas extras a servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, violando de forma manifesta os princípios administrativos

de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário... Quando a resolução passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias... 01 de Agosto de 2012 ás 09:08:01 O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão... Quando a resolução passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias... A resolução também afasta dos cargos comissionados o trabalhador que tiver tido rejeitadas as contas relativas ao exercício do seu cargo

O acórdão do TRT ressalta que a nomeação para cargo em comissão pressupõe uma relação de confiança entre o nomeado e a Administração em razão da capacidade especial do escolhido para exercer a função... A empresa interpôs então agravo de instrumento ao TST, insistindo na tese de que se tratava de cargo em comissão. A tese, porém, não vingou na Quarta Turma... A Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Jaboatão dos Guararapes (EMTT), em Pernambuco, foi condenada a indenizar um ex-ocupante de cargo em comissão com os valores relativos ao depósito do FGTS

Em sua defesa, a empresa disse que contratou o autor para função de confiança, não lhe sendo aplicável, portanto, as normas do regime celetista... exercício de cargo de confiança/em comissão deve considerar a realidade fática ocorrida no decurso do contrato, pouco importando o nomen juris do cargo ocupado pelo empregado, sendo-lhe plenamente aplicável... trabalhador atividades que não se inserem naquelas previstas no inciso V, art. 37 , da Constituição Federal - direção, chefia e assessoramento - há que se considerar nula sua nomeação para o exercício de cargo em comissão

O levantamento do TCU revelou que, da força de trabalho nos órgãos onde ocorreu o levantamento, 25,51% ocupam função de confiança... As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores, enquanto os cargos comissionados são de livre provimento... Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que a administração pública federal gasta R$ 3,471 bilhões por mês com funções de confiança e cargos comissionados

Na última terça-feira (31), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a exigência de ''ficha limpa'' para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário... Quando a resolução passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias... A resolução também afasta dos cargos comissionados o trabalhador que teve rejeitadas as contas relativas ao exercício do seu cargo. Fonte: Agência CNJ de Notícias - 3.8.2012

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de ficha limpa para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão... Quando a resolução passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias... A resolução também afasta dos cargos comissionados o trabalhador que tiver tido rejeitadas as contas relativas ao exercício do seu cargo. Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Após a extinção do órgão, ficarão automaticamente exonerados ou dispensados os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança e devolvidos aos órgãos de origem os servidores requisitados ou cedidos... O novo órgão absorverá os recursos patrimoniais, as obrigações, parte do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho