Sancionada criação de autarquia para administrar legado olímpico

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.474/2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). O texto (MPV 771/2017) foi aprovado pelo Senado em 1º de agosto.

A autarquia federal será responsável por elaborar o plano de utilização das instalações esportivas e administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, como os ginásios esportivos.

O novo órgão absorverá os recursos patrimoniais, as obrigações, parte do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho Público Olímpico. A lei também determina que a Aglo será administrada pelo presidente, pelo diretor-executivo e pelos demais diretores que compõem a diretoria executiva.

Com sede no Rio de Janeiro, a Aglo funcionará até que sejam tomadas as providências de longo prazo necessárias à destinação do legado olímpico ou até 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro.

Após a extinção do órgão, ficarão automaticamente exonerados ou dispensados os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança e devolvidos aos órgãos de origem os servidores requisitados ou cedidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)