Falta de Publicação de Despacho em Notícias

encaminhada a despacho do ministro relator... primeiro dia 2 de agosto de 2010 após o fim do plantão, foi protocolado pedido de reconsideração, onde devidamente demonstrado que aquela decisão havia sido proferida em flagrante equívoco, certamente por falta... Ela só aparece no sistema após a publicação, foi a pérola seguinte daquele servidor, justiça seja feita, constrangido com a situação. Perguntou, incrédulo, o impetrante: o que fazer então

Pertinente às alegações de Ilegitimidade Passiva e Falta de Interesse de Agir foram devidamente analisadas nos autos do AI nº 70063087746 , no qual restou decidido que havia relevante e fundado receio... Alegou, preliminarmente: a) sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente ação, por entender que não pode ser responsabilizada por atos praticados pelo advogado MAURÍCIO; b) a falta de interesse... NÃO CONHECIDO. ( REsp 58350 / RJ RECURSO ESPECIAL 1994/0040328-3 Relator (a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 10/12/1996 Data da Publicação

Despachos O art. 1.001 versa que dos despachos não caberá recurso... Exceção: Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, podendo pedir a execução provisória, a sentença que: 1- homologa divisão ou demarcação... Obs: Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator aplicar o disposto no art. 932, parágrafo único (prazo

Foram dados 7.156 despachos, proferidas 1.304 decisões e 2.947 sentenças e realizadas 1.549 audiências e 10 júris de janeiro a dezembro de 2016... O horizonte da Justiça brasileira revela uma alta taxa de congestionamento, atribuída “principalmente à cultura da litigância e à falta de conhecimento das técnicas de gestão judiciária”, o que se torna... O juiz da vara de João Pinheiro registra ainda, entre as práticas adotadas em busca de celeridade no andamento processual, a publicação a partir do próprio gabinete do teor das sentenças e decisões

Este provimento entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA... publicar, comentar ou compartilhar conteúdo em perfis pessoais nas redes sociais, tendo em vista as seguintes implicações: a) diversamente da conversação direta, as comunicações nas redes sociais, na falta... 8º, X); CONSIDERANDO a vedação imposta aos magistrados de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos

(TJ-MG – AC: 10000191647551001 , Relator: Wagner Wilson, Data de Julgamento: 20/08/2020, Data de Publicação: 26/08/2020) 1.2 – AS ALTERNATIVAS PREVENTIVAS PARA ADMINISTRAR O PASSIVO GERAL... A origem deste fenômeno é desde econômica e política até a falta de planejamento, despreparo do empreendedor, e especialmente devido a feroz e altíssima carga tributária aliada à alta taxa de juros bancários

Alegou que a peça faltante era dispensável porque já havia um despacho falando qual era a data da publicação... A discussão teve origem quando, por meio de despacho, a Presidência do TST negou seguimento ao agravo de instrumento da União, ao fundamento de que a certidão, peça essencial à formação do recurso, não... Segundo o relator, a intimação pessoal é um privilégio concedido à União que não fica sujeita a publicação do acórdão

Porém falta-lhe o principal: a capital federal perdeu o elo com 207 milhões de brasileiros saqueados pela corrupção”... • Zoada judicial A “ rádio-corredor” de um dos foros da Região Metropolitana ironizou um novel advogado que teria reclamado de um desembargador, ao sentir-se discriminado sexualmente em um despacho do... A publicação em maiúsculas explicitava: “INICIALMENTE OUÇA-SE A PARTE AGRAVADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO VIA D O” . Melhor teria sido, em bom vernáculo, a aposição de uma ou duas vírgulas

Manifestações de desconforto com a situação Vários advogados escreveram ao Espaço Vital, depois da publicação do artigo de autoria do ex-escrivão da 7ª Vara Cível de Porto Alegre, Sérgio Souza Araújo... relação dos suspensos/excluídos a quem possui competência nos tribunais, a fim de que os sistemas sejam atualizados e impeçam a ilegalidade que vem acontecendo ”. • Paulo Ernesto Cidade – “ Após ler um despacho... tribunais, quando houver o cadastramento do advogado, já deveria constar a informação do impedimento de que ´este´ ou ´aquele´ está suspenso ou excluído ”. • Aristides del Pietro Neto – “ O problema está na falta

Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias... Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial - para apresentar reclamação... desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho