Farmácias e Drogarias em Notícias

e drogarias... Resolução RDC 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não permite a profissional farmacêutico a realização de serviços de verificação de nível de colesterol no sangue em farmácias e drogarias... Nesse sentido, “não há dúvida de que a RDC Anvisa 44/2009 apenas ratificou o que foi normatizado pelo Conselho Federal de Farmácia ao estabelecer os critérios e condições mínimas para o cumprimento das

O dispositivo trata de medicamentos que, isentos de prescrição médica, poderão continuar ao alcance dos usuários em farmácias e drogarias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da Resolução 40 , publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4-8, altera a vigência da Resolução 16/2014, no que se refere a Autorização de Funcionamento (AFE) de estabelecimento filial de empresa que realiza as atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, entre outros.

atingindo, portanto, seu caso, que trata de uma farmácia e uma drogaria... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de farmacêutico acumular a responsabilidade técnica por farmácia e drogaria... sendo uma comercial e uma hospitalar" não está proibindo a acumulação de exercício de direção técnica de uma farmácia e uma drogaria

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão favorável para que farmácias e drogarias do Estado do Pará efetuem pagamento da taxa de fiscalização sanitária, conforme prevê a legislação... O sindicato alegou que a cobrança seria inconstitucional, em virtude de configurar bitributação, pois as farmácias e drogarias já pagavam, anualmente, às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais... Já a segunda, é com relação a atividade fiscalizadora desenvolvida pelos Estados, objetivando verificar as condições locais das farmácias e drogarias para a concessão do alvará de funcionamento, respaldada

O primeiro veda à farmácia e drogaria prestar serviços não abrangidos pela Resolução... Além disso, queria o afastamento da determinação sob o argumento de que 1,4 mil farmácias do Rio de Janeiro ofereciam os serviços há mais de 23 anos... Em relação à aferição dos níveis de colesterol, as procuradorias esclareceram que a Anvisa proibiu a realização do serviço nas farmácias em razão da ausência de profissionais habilitados

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve duas vitórias judiciais contra o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos nos estados do Ceará e Piauí que queria afastar a cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária nas respectivas localidades. A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PF/Anvisa) rebateram as alegações da entidade de que a medida seria inconstitucional. As procuradorias defenderam a legalidade da taxa por ser cobrada em decorrência do exercício do poder polícia que é conferido à Agência, que promove a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e da comercialização de medicamentos e produtos afins. As unidades da AGU ressaltaram, ainda, que a exigência está em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 9.782 /99, que criou a Anvisa. A Primeira Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu argumentos da AGU e negou

Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”... que participam do Farmácia Popular a afixar em suas dependências a relação de medicamentos contemplados pelo programa... acrescentou no texto a inclusão dos valores dos medicamentos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), projeto (PL 37/15) que obriga todas as farmácias

Fiscalização Desse modo, disse Diva Malerbi, o Conselho Regional de Farmácia é o órgão competente para a fiscalização de farmácias e drogarias quanto à manutenção, durante todo o período de funcionamento... A desembargadora ressaltou que a competência para fiscalizar as condições de licenciamento e funcionamento de farmácias e drogarias é exclusiva dos órgãos de fiscalização sanitária... Conselho Regional de Farmácia não pode deixar de expedir certificado de regularidade a farmácia ou drogaria, sob o argumento de que o estabelecimento comercializa produtos que não pertençam ao ramo farmacêutico

Portanto, precisará se adequar a atual condição imposta para o funcionamento de farmácias e drogarias, isto é, necessidade da assistência por farmacêutico habilitado... e drogarias... empregando conclusão do parecer, não prevalecem as alegações da agravante, eis que a legislação em vigor prevê expressamente a necessidade de farmacêutico habilitado para ser responsável técnico de farmácias e drogarias