Fgts. Devolução em Notícias

Pediu a suspensão da cobrança e a devolução dos valores aos consumidores, já que, segundo afirmou, tal cobrança constituiria enriquecimento sem causa da CEF... administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... Competência do conselho Segundo Nancy Andrighi, a própria lei atribuiu competência ao conselho curador do FGTS para estabelecer as diretrizes e os programas de alocação de todos os recursos do fundo

Para reconstruir o imóvel, o empregado sacou o FGTS, informando a destinação e o endereço do domicílio... O caso foi considerado grave pela empresa, o técnico foi demitido por justa causa e a Caixa Econômica Federal entrou com ação de cobrança exigindo a devolução dos valores sacados... Paraná (Sanepar) terá de reintegrar aos seus quadros um técnico de produção demitido por acusação de falsificação de declaração do domicílio para obter o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS

Pediu a suspensão da cobrança e a devolução dos valores aos consumidores, já que, segundo afirmou, tal cobrança constituiria enriquecimento sem causa do banco... administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... Competência do conselho Segundo Nancy Andrighi, a própria lei atribuiu competência ao conselho curador do FGTS para estabelecer as diretrizes e os programas de alocação de todos os recursos do fundo

Segundo o magistrado, "o fato de haver devolução por desconto em contracheque não descaracteriza improbidade, pois a restituição parcelada não significa ausência, mas mitigação do prejuízo"... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos. >>> CLIQUE AQUI para saber mais

e Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – Recurso FGTS Pessoa Física... da Subseção Judiciária de Itabuna/BA, que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF), solidariamente com a construtora, ao pagamento de aluguel no valor de R$430,00 (quatrocentos e trinta reais), a devolução... Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para construção de Unidade Habitacional com Fiança, Alienação Fiduciária em Garantia e Outras Obrigações – Apoio à Produção – Programa Carta de Crédito FGTS

Assim, ordenou a devolução do processo para a 5ª Turma Recursal, para eventual juízo de retratação... Clique aqui para ler a decisão Processo 0259973-30.2019.8.19.0001 (Por Sérgio Rodas / Fonte: Conjur) 📰 Veja também: ✅ 300 mil Modelos de Petições Editáveis + 9 Teses Jurídicas (Buraco Negro, 10% do FGTS

x 1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Previdenciário, Bancário, Penal, Cível, Tributário e muito mais... ✅ Aprenda todos os detalhes de como entrar de forma correta com a Ação de Correção do FGTS... Não se mostra razoável admitir-se a devolução de valores recebidos de boa-fé, ainda mais quando o pagamento de forma indevida foi determinado pela própria administração pública... magistrado lembrou que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.244.182/PB , submetido ao rito dos recursos repetitivos, confirmou o entendimento de que não é cabível a devolução

Fonte: Migalhas Mais notícias e artigos ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... A devolução ocorrerá em até 90 dias após o deferimento do pedido. Já se a advogada tiver optado pelo pagamento em parcelas, o desconto de 50% será dado em cima de cada parcela

2030, de incentivos tributários à indústria automobilística; e 848/18, que cria linha de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... várias regras do Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação específico para micro e pequenas empresas, concedendo direito às pequenas empresas e ao microempreendedor individual (MEI) de devolução

Para a devolução do FGTS, o empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, download, FGTS – Extrato e retificação de dados – onde pode capturar o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS... Já para devolução dos tributos, o empregador doméstico deve preencher o formulário Pedido de Restituição ou ressarcimento, disponível na página da Receita Federal da internet