Guarda em Notícias

Auxiliar (do quadro em extinção) na função de Guarda Municipal... Há também vício de inconstitucionalidade porque a transformação das funções (Guarda Auxiliar em Guarda Municipal) é uma Lei de iniciativa do Poder Legislativo, nascida de um Projeto de Lei de autoria do... medida cautelar nesta segunda-feira, 9, exigindo a suspensão da Portaria nº 3.346/2016, da Prefeitura Municipal de Aracaju, publicada no dia 29 de dezembro, que enquadra 91 servidores integrantes da Guarda

S. a indenizar um guarda municipal por danos morais. O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil... O guarda municipal o abordou, solicitando que usasse a máscara, mas o desembargador se recusou e questionou o decreto local... O magistrado complementou que “a série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido de guarda compartilhada da filha feito por uma mãe... Já o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP proveu parcialmente a apelação do pai, reformando a sentença com relação à guarda compartilhada... Cueva ainda destacou que, ao analisar hipóteses de aplicação da guarda compartilhada, não se pode furtar a observar o princípio do melhor interesse do menor

A justificativa para a alteração da regra foi de que havia muitas fraudes em processos de guarda, nos quais avós pediam a guarda de netos apenas para receberem a pensão... Negar a condição de dependente ao menor sob guarda é o mesmo que privá-lo de seus direitos fundamentais: “Pretensas fraudes supostamente ocorridas em processos de guarda não são justificativa para impedir... Segundo Fachin, a guarda é situação de fato, um dever que incumbe aos pais ou ao tutor

relacionamento termina e, desta união há filhos menores, a fim de amenizar a quebra do vínculo familiar e preservar o bem-estar dos filhos, é muito importante que os genitores optem por uma modalidade de guarda... Portanto, quando surge a necessidade de se optar por uma modalidade de guarda e, consequentemente, de discutir o período de convivência entre pais/mães e filhos, vários aspectos devem ser analisados, principalmente... Por tal motivo, quando falamos em guarda de recém-nascido, o ideal é que seja feito um acordo provisório que atenda às necessidades iniciais dessa criança, respeitando seus horários de sono, de amamentação

Diferença entre Guarda Compartilhada e Alternada Em relação aos domicílios distintos dos pais, a relatora lembrou que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada... Por esse motivo, o tribunal estadual decretou a guarda unilateral da mãe... inaptidão para o exercício da guarda e que exigem prévia decretação judicial

Não se pode confundir a guarda compartilhada com guarda alternada, quando os pais terão a guarda (física e jurídica) da criança alternadamente... A guarda compartilhada é a atribuição bilateral da guarda jurídica a ambos os pais, para que exerçam igualitariamente os direitos e deveres relativos aos filhos, o que não significa, necessariamente, guarda... Andre mansur guarda compartilhada e o amor pelos filhos Guarda compartilhada e o amor pelos filhos A preocupação com os filhos e o dever de preservá-los no divórcio dos pais não é nenhuma novidade

Em 1ª instância, foi reconhecida a existência e o término da união estável e fixou-se a guarda compartilhada entre os pais... Um pai teve reconhecido seu direito à guarda compartilhada de filho de onze anos, portador de síndrome de down, e a visitas antes de conclusão de ação... O pai, representado pelo escritório Hesketh Advogados, então pleiteou que o novo sistema de guarda e convívio passasse a vigorar imediatamente

Mas afinal, o que é guarda compartilhada? A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício conjunto de direitos e deveres na formação e educação dos filhos... A guarda compartilhada também não reverbera no pagamento de pensão alimentícia... Ao se decidir pela guarda compartilhada é muito comum a fixação de uma residência de referência para a criança, que poderá ser na casa do pai ou da mãe

Por JOÃO LIMA FILHO – Advogado Principio fundamental: MELHOR INTERESSE DO FILHO A questão da guarda das crianças e adolescentes está sendo alvo de inúmeros debates, em razão da ruptura conjugal... Essa situação é cotidiana no Direito de Família nos casos de separação, divórcio e dissolução de união estável, sendo sistemática a outorga da guarda a um só dos genitores, geralmente á mãe, critério até... Mesmo que a tendência jurídica – quer a doutrinária, quer a jurisprudencial, tenha se manifestado “sempre e francamente favorável à guarda materna (especialmente quando se trata de crianças pequenas)”