Indenização Negativação Indevida em Notícias

Depois de ter seu nome negativado de maneira indevida, uma moradora de Aracruz será indenizada em R$ 5 mil pelos danos morais sofridos... De acordo com o processo nº 0003343-02.2014.8.08.0006 , a indenização deverá ser paga com correção monetária e acréscimo de juros pela loja onde a mulher estaria com o nome negativado e pelo banco que

O juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública do Município, Edmilson Rosindo Filho, determinou que a indenização seja paga com atualização monetária e acréscimo de juros... De acordo com as informações do processo nº 0000208-39.2015.8.08.0008 , o homem só descobriu a existência do cartão de crédito em seu nome após tomar conhecimento da negativação de seu CPF junto à instituição

A negativação acarreta abalo na vida financeira, restringe ilicitamente o crédito, e viola a dignidade, configurando o dano moral indenizável... atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, à natureza da ofensa, às peculiaridades do caso sob exame, sem olvidar da natureza compensatória e igualmente dissuasória da presente indenização... A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um consumidor para declarar a inexistência de débito objeto de negativação de nome do cliente nos cadastros de

Assim, por considerar as particularidades do caso e precedentes sobre a fixação de verba indenizatória em caso de inscrição indevida no cadastro de inadimplentes, o relator votou por majorar a indenização... Consta nos autos que a igreja recebeu cobranças indevidas de uma gráfica por causa de erro na emissão de duplicatas, o que gerou sua inscrição no cadastro de inadimplentes... O juízo de 1º grau julgou procedentes os pedidos e condenou a gráfica ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil. A empresa interpôs recurso

A Empresa Técnica Brasileira de Alimentos (Bonamezza) terá que pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, à Distribuidora Muniz, de São Luís, que teve cerca de 20 inscrições de protestos de títulos... O magistrado salientou que a sentença reconheceu, por meio de provas e audiência, que a conduta da Bonamezza foi ilegal, o que justifica a necessidade de indenização por danos morais... “A violação à honra da empresa, neste caso, é inerente à inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito”, frisou o desembargador. (Processo: Nº 21190/2015). Fonte: TJMA

indevida do nome da empresa e ainda, para que a Americel S/A restitua os valores cobrados indevidamente nas faturas daquela empresa, na forma simples... nome negativado nos cadastros de proteção ao crédito por ambas as empresas de telefonia e, em razão disso, ajuizou ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com repetição de indébitos e indenização... Para Itamar de Lima, não há justificativas para a negativação da empresa junto aos cadastros de inadimplentes, o que torna o ato ilícito e enseja a reparação

A Empresa Técnica Brasileira de Alimentos (Bonamezza) terá que pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, à Distribuidora Muniz, de São Luís, que teve cerca de 20 inscrições de protestos de títulos... O magistrado salientou que a sentença reconheceu, por meio de provas e audiência, que a conduta da Bonamezza foi ilegal, o que justifica a necessidade de indenização por danos morais... A violação à honra da empresa, neste caso, é inerente à inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, frisou o desembargador. ( Processo: Nº 21190/2015). Assessoria de Comunicação do TJMA

Assim, caso venha necessitar utilizar seus dados, inclusive o CPF e seja informado (a) que está inscrito (a) no rol de devedores inadimplentes, poderá entrar com uma ação de Indenização por Danos Morais... Todavia, não cabe a estes suportarem tal conduta, haja vista que as empresas deveriam ter mais zelo ao proceder com a negativação, já que esta ação pode impossibilitá-los de realizarem certas transações... Devendo, portanto, procurar os órgãos de proteção ao crédito de sua cidade – SPC e SERASA, para saber se há restrições em seu CPF e, solicitar o comprovante da negativação para incluir como documento em

indevidas... Ao estipular o valor da indenização, a magistrada entendeu que a quantia é compatível com a gravidade da lesão pessoal sofrida, a repercussão do dano moral na vida pessoal do autor, o objetivo de desestimular... entre as partes, sendo nula de pleno direito e com isso, condenou a instituição financeira a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 30 mil, a título de compensação por danos morais sofridos com negativações

A correntista ajuizou ação contra a instituição financeira pleiteando indenização por danos morais.