Inss. Programa de Reabilitação Profissional em Notícias

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  • Medida provisória antifraudes no INSS recebeu 123 emendas de senadores

    Notícias21/02/2019Senado
    profissional... benefícios com indícios de irregularidade e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não tenham data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional... A medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
  • TJRN - Decisão determina que auxílio-doença seja restabelecido

    Notícias06/12/2012Nota Dez
    A decisão também destaca que o próprio Programa de Reabilitação Profissional a que foi submetida, em que pese o conteúdo do Laudo Médico Pericial ressalta que não há prova efetiva sobre o restabelecimento... Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinaram que fosse restabelecido o auxílio-doença de um beneficiária do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social... a informação de que ela não estaria apta para o exercício da função, não havendo sequer prazo determinado para a efetivação de sua reabilitação funcional
  • MP que dificulta benefícios previdenciários recebe 577 emendas

    Notícias12/02/2019Câmara dos Deputados
    profissional... focará benefícios com indícios de irregularidade, e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e sem data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional... Os programas vão valer até 31 de dezembro de 2020, mas poderão ser prorrogados por dois anos por ato do presidente do INSS e do ministro da Economia
  • MP que dificulta concessão de benefícios previdenciários recebe quase 580 emendas

    Notícias12/02/2019Câmara dos Deputados
    profissional... focará benefícios com indícios de irregularidade, e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e sem data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional... Os programas vão valer até 31 de dezembro de 2020, mas poderão ser prorrogados por dois anos por ato do presidente do INSS e do ministro da Economia
  • Câmara Cível mantém sentença e funcionário dos Correios tem direito a concessão de auxílio-acidente

    Notícias04/04/2013Tribunal de Justiça da Paraíba
    Ainda segundo o magistrado, Djenil Bezerra submeteu-se ao programa de reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no período de quatro meses... “A autarquia, ao submeter o autor à reabilitação profissional, confirmou que o segurado não podia mais exercer a atividade que antes exercia, havendo, inclusive, recomendação para exercício em outra função... Determinou também ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de todas as parcelas em atraso, desde do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença até a efetiva implantação do auxílio acidente
  • DECISÃO: Termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve retroagir à data do início da incapacidade

    Notícias16/12/2015Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    de reabilitação profissional, ponto este incontroverso”... Crédito: imagem da Web Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à remessa oficial contra sentença... magistrado ainda pontuou que o laudo pericial concluiu pela incapacidade total e permanente da parte autora para a sua ocupação habitual, esclarecendo que “os fatores sociais a tornavam inelegível para o programa
  • Previdenciário

    Notícias01/09/2008Carta Forense
    Entendem-se por Habilitação e Reabilitação Profissional os programas desenvolvidos pelo INSS para reintegrar ao mercado os profissionais total ou parcialmente incapacitados para o trabalho, bem como os... De todos os possíveis beneficiados pela Habilitação e pela Reabilitação Profissional, acima arrolados, apenas os três primeiros devem obrigatoriamente ser atendidos pelo INSS... Os Programas de Habilitação e de Reabilitação Profissional ganham respaldo, ainda, na reserva legal de vagas para deficientes físicos e mentais, obrigatórias para empresas com mais de 100 empregados, nos
  • Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários

    Além disso, o beneficiário do auxílio deverá se submeter a processo de reabilitação profissional antes de retomar qualquer tipo de atividade de trabalho... Para garantir o mutirão, a MP cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por cada perícia feita dentro do programa — tendo como referência a capacidade operacional do profissional... Caso isso não aconteça, será considerado o prazo de quatro meses (120 dias), que o beneficiário poderá prorrogar mediante pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários

    Notícias09/01/2017Senado
    Além disso, o beneficiário do auxílio deverá se submeter a processo de reabilitação profissional antes de retomar qualquer tipo de atividade de trabalho... Para garantir o mutirão, a MP cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por cada perícia feita dentro do programa — tendo como referência a capacidade operacional do profissional... Caso isso não aconteça, será considerado o prazo de quatro meses (120 dias), que o beneficiário poderá prorrogar mediante pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Doenças do trabalho oneram mais o INSS

    Notícias16/01/2013Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    O Ministério da Previdência informou que em 2013 vai reformular o Programa de Reabilitação Profissional (PRP), com a implantação de ações-piloto em diferentes setores... Não há política bem definida de reabilitação profissional que coloque pessoas de volta no mercado, o que explica maiores gastos com benefícios... Leva tempo para o profissional receber o benefício do INSS, tem que agendar a perícia e esperar o resultado
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