Interceptação Telefônica Autorizada por Juiz Criminal em Notícias

Em entrevista por e-mail, o juiz Fonseca afirma que "o número [de escutas] é significativamente menor e todas as medidas cautelares de interceptação telefônica deferidas pelo juízo foram revestidas de... Naquele ano, em todo o Estado do Rio, foram autorizadas 7.145 interceptações... Recordista nacional na autorização de escutas telefônicas, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, da Vara Criminal de Itaguaí (cidade a 75 km do Rio), diz que está sendo ameaçado de morte, vive sob proteção

Interceptações telefônicas Três dispositivos da Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296 /96) falam sobre o segredo de justiça e a preservação do sigilo das provas... O artigo 1º prevê que as interceptações telefônicas em investigação criminal dependem de ordem judicial e são protegidas pelo segredo de justiça... O artigo 8º da norma estabelece que o sigilo das diligências, gravações e transcrições resultantes de interceptação telefônica deve ser preservado

Interceptações telefônicas Três dispositivos da Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296 /96) falam sobre o segredo de justiça e a preservação do sigilo das provas... O artigo 1º prevê que as interceptações telefônicas em investigação criminal dependem de ordem judicial e são protegidas pelo segredo de justiça... O artigo 8º da norma estabelece que o sigilo das diligências, gravações e transcrições resultantes de interceptação telefônica deve ser preservado

Usurpação Em Minas, o juiz criminal de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso, também entende que é vedado à PM o pedido de busca e apreensão... As escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, demonstraram o tamanho do esquema, investigado pelo MP, que desviou mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos... Em seu relatório final, a CPI fez recomendação expressa ao Ministério da Justiça para que a PRF se abstivesse de participar da execução de interceptações telefônicas, sob pena de punição

Afinal, as mais de 400 mil ordens de interceptação foram autorizadas por juízes criminais do país inteiro... O objetivo das operadoras é apenas de estabelecer a legitimidade da transferência de sigilo, pois os mandados de interceptação telefônica são originados de processo que tramitam ou tramitaram sob segredo... telefônica

Interceptações telefônicas Três dispositivos da Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296 /96) falam sobre o segredo de justiça e a preservação do sigilo das provas... O artigo 1º prevê que as interceptações telefônicas em investigação criminal dependem de ordem judicial e são protegidas pelo segredo de justiça... O artigo 8º da norma estabelece que o sigilo das diligências, gravações e transcrições resultantes de interceptação telefônica deve ser preservado

Interceptações telefônicas Três dispositivos da Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296 /96) falam sobre o segredo de justiça e a preservação do sigilo das provas... O artigo 1º prevê que as interceptações telefônicas em investigação criminal dependem de ordem judicial e são protegidas pelo segredo de justiça... O artigo 8º da norma estabelece que o sigilo das diligências, gravações e transcrições resultantes de interceptação telefônica deve ser preservado

As gravações foram autorizadas pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no âmbito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal... A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu ao advogado Sérgio Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados dos 75 dias de interceptação telefônica feita contra o advogado, que... Segundo o advogado, a interceptação foi ilegal

Verifica-se que houve, por determinação do Juiz, abrupta suspensão da investigação no âmbito das interceptações telefônicas que haviam sido recentemente autorizadas. Sequer duraram 30 dias... Ali existem crimes a ser investigados materializados em condutas de altos servidores de Estado, em atos cronologicamente documentados dentro do procedimento de interceptação telefônica Nº 5006205-98.2016.4.04.7000... O tempo de duração de grampo mais curto de toda a história das investigações já submetidas à competência do famoso e prestigiado Juiz da 13ª Vara federal criminal de Curitiba

De acordo com entendimento do ministro Jorge Mussi, é “perfeitamente possível que, diante da notícia da prática de novos crimes em interceptações telefônicas autorizadas em determinado procedimento criminal... Novas investigações A utilização da interceptação telefônica como ponto de partida para nova investigação também é possível... Também em 2013, no HC 187.189 , o ministro Og Fernandes afirmou que é legítima a utilização de informações obtidas em interceptação telefônica para apurar conduta diversa daquela que originou a quebra