Inconstitucionalidade. Pis-importação e Cofins-importação em Notícias

e da Cofins antes de Emenda 20 /98 e da incidência do ICMS na importação por pessoa física antes da Emenda Constitucional 33 /2001... Resta agora saber se essa decisão, de grande impacto aos contribuintes será modulada tal qual a da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS /Cofins, de impacto para o governo... Segundo ele, no julgamento dos REs 363.852 e 596.177, ao tratar do tema, o Supremo não declarou a inconstitucionalidade da íntegra dos dispositivos em debate

/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS /Pasep- Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais... /Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação... PIS /PASEP

• O debate sobre o PIS /COFINS das instituições financeiras • A incidência do PIS /COFINS, do ICMS e do ISS sobre as receitas frustradas • A incidência do PIS /COFINS e do ISS sobre o rateio de despesas... do PIS /COFINS e do ICMS na visão dos contribuintes • Substituição tributária, antecipação de fato gerador próprio e monofasia no PIS /COFINS e no ICMS... A incidência do PIS /COFINS sobre as dívidas perdoadas • Distinção entre despesas e receitas de terceiros no âmbito do PIS /COFINS e do ISS • Evolução recente do controle de constitucionalidade em matéria

e a COFINS... (ii) quem sofrerá o ônus da inconstitucionalidade? O contribuinte do Estado vendedor ou o do Estado comprador... A proibição de concessão de incentivos à importação de produtos acabados poderá, realmente, atenuar o problema; mas não o soluciona

que se referia à inclusão do ICMS e do próprio PIS /COFINS-Importação na base de cálculo dessas contribuições: quem cria a insegurança não pode alegá-la em benefício próprio... sobre Veículos Sim Não CR$ 39,8 bi (US$ 3.6 bi) FINSOCIAL Sim Não R$ 37,95 bi Progressividade do IPTU Sim Não X ICMS Importação PF Sim Não X Ampliação da Base de Cálculo do PIS e da COFINS Sim Não R$ 29... sobre receita bruta de prestadoras de serviço Não A modulação sequer foi cogitada Creditamento de IPI por insumos sujeitos à alíquota zero, isentos ou não tributados Não Não há insegurança jurídica COFINS

Repetro, que permite que equipamentos destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural ingressem no País com a suspensão dos tributos federais incidentes (II, IPI, PIS e Cofins... Faço a ressalva preliminar de que, neste estudo, eu me abstrairei da inconstitucionalidade que, a meu ver, assola a incidência do ICMS nessas importações, ainda que sobre bases reduzidas (já que, no plano... constitucional, a incidência do ICMS-Importação pressupõe a transferência da propriedade do bem importado, o que não ocorre nas importações realizadas sob o Repetro, nem nas sucessivas trocas de beneficiário

A lei prevê isenções do Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de contribuições como PIS /Pasep e Cofins-Importação... De acordo com a Procuradoria, a norma viola ainda o princípio da igualdade, pois somente poderão ser beneficiados pela suspensão da incidência do PIS /Pasep e da Cofins as empresas indicadas pela Fifa... O ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, que questiona artigos da Lei 12.350 /2010, os quais concedem isenções fiscais à Fifa para a realização da Copa do Mundo

A lei prevê isenções do Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de contribuições como PIS /Pasep e Cofins-Importação... De acordo com a Procuradoria, a norma viola ainda o princípio da igualdade, pois somente poderão ser beneficiados pela suspensão da incidência do PIS /Pasep e da Cofins as empresas indicadas pela Fifa... A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5030, que questiona artigos da Lei 12.350 /2010, os quais concedem isenções fiscais à Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014, terá rito abreviado

A lei prevê isenções do Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de contribuições como PIS /Pasep e Cofins-Importação... De acordo com a Procuradoria, a norma viola ainda o princípio da igualdade, pois somente poderão ser beneficiados pela suspensão da incidência do PIS /Pasep e da Cofins as empresas indicadas pela Fifa... O ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, que questiona artigos da Lei 12.350 /2010, os quais concedem isenções fiscais à Fifa para a realização da Copa do Mundo

A lei prevê isenções do Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de contribuições como PIS /Pasep e Cofins-Importação... De acordo com a Procuradoria, a norma viola ainda o princípio da igualdade, pois somente poderão ser beneficiados pela suspensão da incidência do PIS /Pasep e da Cofins as empresas indicadas pela Fifa... O ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, que questiona artigos da Lei 12.350 /2010, os quais concedem isenções fiscais à Fifa para a realização da Copa do Mundo