Jornada Semanal de 40 (Quarenta) Horas em Notícias

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  • Direito Trabalhista dos Professores Municipais

    Notícias25/11/2022Benvindo Advogados Associados
    de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. § 3o Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo . § 5o As... Tem sido muito comum aos professores, cumprirem uma jornada de 30 horas dentro de sala, e ainda realizando a hora-atividade, mas sem o devido pagamento, e SEM RECEBER O ADICIONAL DE HORA EXTRA, afinal... a lei é clara que o tempo em sala de aula, devem representar no máximo 2/3 (dois terços) da jornada, fazendo com que nesse exemplo seja possível postular o direito a cobrança de horas extras de 10 horas
  • Estado indenizará bombeiros que excederam limite de horas no trabalho

    Notícias25/07/2011Direito Vivo
    superior a quarenta (40) horas semanais, ou em horário noturno... O Estado, em sua defesa, alegou que a Constituição Federal não estendeu aos policiais militares o direito à remuneração de horas extraordinárias, nem a fixação da jornada de trabalho... Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês
  • Estado indenizará bombeiros que excederam limite de horas no trabalho

    Notícias25/07/2011JurisWay
    superior a quarenta (40) horas semanais, ou em horário noturno... O Estado, em sua defesa, alegou que a Constituição Federal não estendeu aos policiais militares o direito à remuneração de horas extraordinárias, nem a fixação da jornada de trabalho... Os autores trabalharam até 80 horas extras em um só mês
  • Prefeitura de Niterói anuncia concurso para Guarda Municipal

    Notícias18/11/2017Apostilas Opção
    A jornada de trabalho do Guarda Civil Municipal poderá ocorrer em escalas de 12 x 36 (doze por trinta e seis) horas, 24 x 72 (vinte e quatro por setenta e dois) horas, e 40 (quarenta) horas semanais, esta... última com expediente de 8 (oito) horas diárias, podendo haver convocação para trabalho em regime de plantão diferenciado, de acordo com a necessidade do serviço
  • Feira Grande é o quinto município a fechar acordo com MPF/AL sobre cumprimento de jornada do PSF

    Notícias28/10/2011Ministério Público Federal
    horas semanais... de trabalho de 40 horas semanais dos profissionais de Saúde que fazem parte do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), o antigo PSF... Coité do Nóia, Girau do Ponciano e Maravilha, além de Feira Grande, também já firmaram acordo para o cumprimento da carga horária de quarenta horas semanais dos profissionais de saúde do município, bem
  • Feira Grande é o quinto município a fechar acordo com MPF/AL sobre cumprimento de jornada do PSF

    Notícias28/10/2011Procuradoria Geral da República
    horas semanais... de trabalho de 40 horas semanais dos profissionais de Saúde que fazem parte do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), o antigo PSF... Coité do Nóia, Girau do Ponciano e Maravilha, além de Feira Grande, também já firmaram acordo para o cumprimento da carga horária de quarenta horas semanais dos profissionais de saúde do município, bem
  • TJDFT terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho dos médicos

    Notícias06/05/2010OAB - Seccional Bahia
    Com a decisão, os médicos do Poder Judiciário, que ocupam função de confiança ou cargo em comissão, devem cumprir a jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 quarenta horas semanais, de acordo com... anterior decisão do próprio Conselho e a lei que estabelece jornada de quatro horas para os profissionais... A Portaria GPR 454 do TJDFT, publicada em abril de 2009, fixa em seis horas a jornada de trabalho do cargo de analista judiciário - especialidade medicina, o que, segundo entendimento do CNJ, contraria
  • TJDFT terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho dos médicos

    Notícias06/05/2010Conselho Nacional de Justiça
    Com a decisão, os médicos do Poder Judiciário, que ocupam função de confiança ou cargo em comissão, devem cumprir a jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 quarenta horas semanais, de acordo com... anterior decisão do próprio Conselho e a lei que estabelece jornada de quatro horas para os profissionais... A Portaria GPR 454 do TJDFT, publicada em abril de 2009, fixa em seis horas a jornada de trabalho do cargo de analista judiciário - especialidade medicina, o que, segundo entendimento do CNJ, contraria
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