Justiça Federal. Suspensão do Prazo em Notícias

ADMINISTRATIVAS Presidência PORTARIA Nº 7.249, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre a suspensão de prazo para recolhimento das custas processuais relativas aos processos da Justiça Federal da 3ª Região... relativas aos processos da Justiça Federal da 3ª Região... Poratria 7249 Suspensão prazo custas.pdf DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 184/2013 - São Paulo, quinta-feira, 03 de outubro de 2013 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICAÇÕES

Por falta de previsão em lei, não há suspensão do prazo de prescrição durante o cumprimento dos termos de acordo de transação penal... durante o prazo de suspensão... Semelhante previsão — destacou — consta do artigo 366 do Código de Processo Penal , que, ao cuidar da suspensão do processo, impõe, conjuntamente, a suspensão do curso do prazo prescricional

Um ofício com o mesmo teor foi enviado também ao Conselho da Justiça Federal, presidido pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha... A sugestão encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, é que a suspensão dure até 30 de abril, coincidindo com o da suspensão dos prazos processuais determinada pela Resolução 313 do conselho... pois diminui a circulação de pessoas”, afirmou Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, onde a proposta foi gestada

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (9), a suspensão do prazo para recolhimento e comprovação de depósitos... A Resolução Administrativa nº 35/2016 determina a suspensão dos prazos de 6 de setembro até cinco dias após o término da greve... A medida também foi um pedido da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu nesta quinta-feira (10/1) parte da liminar proferida pela Justiça Federal de Bagé (RS) e determinou o prosseguimento das inscrições no Sistema... Entretanto, em outra ação impetrada pelo estudante Lucas Almeida Figueiredo, a Justiça Federal em Bagé manteve a divulgação dos resultados do Sisu suspensa... No sábado (5/1), o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) suspendeu liminar da Justiça Federal no Ceará, que também determinava a divulgação imediata da correção das redações do Enem

A OAB Nacional solicitou a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso nos processos administrativos no âmbito da Administração Federal, até 30 de... Ao final, o Conselho Federal pondera sobre a possibilidade de posterior análise acerca de eventual prorrogação do período de suspensão dos prazos. Confira aqui a íntegra do Ofício... No ofício, o Conselho Federal sugere a edição de um decreto “determinando a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso em todos os processos administrativos

Por falta de previsão em lei, não há suspensão do prazo de prescrição durante o cumprimento dos termos de acordo de transação penal... durante o prazo de suspensão... Semelhante previsão — destacou — consta do artigo 366 do Código de Processo Penal , que, ao cuidar da suspensão do processo, impõe, conjuntamente, a suspensão do curso do prazo prescricional

O primeiro dispositivo prevê a suspensão do prazo prescricional no caso de incapazes, e o segundo considera “absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos”... Segundo a Turma, a suspensão dos prazos prescricionais até os 18 anos prevista na CLT diz respeito a empregados menores de idade, mas não a herdeiros... bit.ly/2PlLe7T | A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito o direito de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda. de pedir na Justiça

As medidas adotadas pelos TRFs levam em conta a resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou o plantão e a suspensão dos prazos até o dia 30 de abril... Todos os tribunais regionais federais estão com os prazos suspensos e funcionando sob o regime de plantão extraordinário... Clique aqui para ver o funcionamento na Justiça Estadual Clique aqui para ver o funcionamento na Justiça do Trabalho Veja o que foi definido por cada tribunal: TRF-1 Suspendeu os prazos até 30 de abril

Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, de acordo com o artigo 220 do Novo Código de Processo Civil ( Lei 13.105/2015... Essa suspensão na contagem dos prazos processuais vale para todos os órgãos do Poder Judiciário do país e não se confunde com o recesso forense... Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região