Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

A Justiça Eleitoral abriu novo prazo para que o partido se manifestasse sobre o parecer da Coordenadoria de Controle Interno, mas a legenda deixou transcorrer o prazo concedido... de documentos... prestação de contas referente ao exercício de 2006, em abril de 2007, a Coordenadoria de Controle Interno do TRE apontou a necessidade de diligências junto à agremiação para esclarecimentos, informações e juntada de documentos

Enunciado 21 PRAZO DE CONTRADITÓRIO PARA DOCUMENTO... Enunciado 8 PRAZOS PROCESSUAIS. CONTAGEM... RÉU DOMICILIADO FORA DA JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA PARTE E DE ANÁLISE PELO JUIZ DO TRABALHO ANTES DA AUDIÊNCIA INICIAL. 1

do prazo... A decisão também impôs ao Detran-DF a substituição da placa do veículo, que deverá conter novos caracteres. O Detran recorreu, mas a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT... Para o juiz, as provas juntadas aos autos demonstram que desde que teve ciência das infrações cometidas, e suspeitando de clonagem, a demandante tomou as providências que lhe cabiam

do prazo... A decisão também impôs ao Detran-DF a substituição da placa do veículo, que deverá conter novos caracteres. O Detran recorreu, mas a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT... Para o juiz, as provas juntadas aos autos demonstram que desde que teve ciência das infrações cometidas, e suspeitando de clonagem, a demandante tomou as providências que lhe cabiam

do prazo... A decisão também impôs ao Detran-DF a substituição da placa do veículo, que deverá conter novos caracteres. O Detran recorreu, mas a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT... Para o juiz, as provas juntadas aos autos demonstram que desde que teve ciência das infrações cometidas, e suspeitando de clonagem, a demandante tomou as providências que lhe cabiam

do prazo... A decisão também impôs ao Detran-DF a substituição da placa do veículo, que deverá conter novos caracteres. O Detran recorreu, mas a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT... Para o juiz, as provas juntadas aos autos demonstram que desde que teve ciência das infrações cometidas, e suspeitando de clonagem, a demandante tomou as providências que lhe cabiam

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade

a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV)... bem como de outros documentos que demonstrem a condição de representante legal, poderá vir a ser exigida em juízo”... ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS DE 05/03 A 11/03 Prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel (05/03) O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses

Nesse cenário, não há como concluir que a mera juntada dos referidos documentos implicou alteração objetiva da demanda, ou seja, do pedido formulado na petição inicial da ação de usucapião... Adaptação ao novo Código Florestal. Impossibilidade. Princípio t empus regit actum... Informações do Inteiro Teor Discute-se a aplicação do novo Código Florestal a Termo de Ajustamento de Conduta celebrado sob a égide da Lei n. 4.771 /1965

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20... Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade