Lei Complementar n. 07, de 1970 em Notícias

( PIS ) e do Programa de Formação do Servidor Público ( PASEP ), em 1970 e com a criação do Sistema Nacional de Emprego (SINE), em 1975... Desempregados - Caged); a constituição do Plano de Assistência ao Desempregado previsto na Constituição de 1946 , a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1966; a instituição do Programa de Integracao Social

( PIS ) e do Programa de Formação do Servidor Público ( PASEP ), em 1970 e com a criação do Sistema Nacional de Emprego (SINE), em 1975... Desempregados - Caged); a constituição do Plano de Assistência ao Desempregado previsto na Constituição de 1946 , a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 1966; a instituição do Programa de Integracao Social

A contribuição para o PIS foi instituída pela Lei Complementar no 07 de 1970, recepcionada pelo artigo 239 da Constituição Federal de 1988, e era cobrada de acordo com a natureza das atividades... ), e a outra calculada sobre o faturamento ( PIS faturamento)... (LC 07 /70), não exauriu a possibilidade de criação de outra contribuição social sobre o faturamento (ADC no.01/DF)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar nº 7 /1970 , que criou o Programa de Integracao Social ( PIS )... O dispositivo, aplicável às empresas que pagavam o PIS sobre o faturamento de suas vendas mensais ( PIS Faturamento), estabeleceu que a efetivação dos depósitos das contribuições "será processada mensalmente... "A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212 , de 28/11/95, eis que o diploma em referência disse textualmente que o PIS /Pasep seria apurado mensalmente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar nº 7 /1970, que criou o Programa de Integracao Social ( PIS )... O dispositivo, aplicável às empresas que pagavam o PIS sobre o faturamento de suas vendas mensais ( PIS Faturamento), estabeleceu que a efetivação dos depósitos das contribuições será processada mensalmente... A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95, eis que o diploma em referência disse textualmente que o PIS /Pasep seria apurado mensalmente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar nº 7 /1970, que criou o Programa de Integracao Social ( PIS )... O dispositivo, aplicável às empresas que pagavam o PIS sobre o faturamento de suas vendas mensais ( PIS Faturamento), estabeleceu que a efetivação dos depósitos das contribuições “será processada mensalmente... “A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95, eis que o diploma em referência disse textualmente que o PIS /Pasep seria apurado mensalmente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar nº 7 /1970, que criou o Programa de Integracao Social ( PIS )... O dispositivo, aplicável às empresas que pagavam o PIS sobre o faturamento de suas vendas mensais ( PIS Faturamento), estabeleceu que a efetivação dos depósitos das contribuições “será processada mensalmente... “A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95, eis que o diploma em referência disse textualmente que o PIS /Pasep seria apurado mensalmente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar nº 7 /1970, que criou o Programa de Integracao Social ( PIS )... O dispositivo, aplicável às empresas que pagavam o PIS sobre o faturamento de suas vendas mensais ( PIS Faturamento), estabeleceu que a efetivação dos depósitos das contribuições “será processada mensalmente... “A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95, eis que o diploma em referência disse textualmente que o PIS /Pasep seria apurado mensalmente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar nº 7 /1970, que criou o Programa de Integracao Social ( PIS )... O dispositivo, aplicável às empresas que pagavam o PIS sobre o faturamento de suas vendas mensais ( PIS Faturamento), estabeleceu que a efetivação dos depósitos das contribuições será processada mensalmente... A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95, eis que o diploma em referência disse textualmente que o PIS /Pasep seria apurado mensalmente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar nº 7 /1970, que criou o Programa de Integracao Social ( PIS )... O dispositivo, aplicável às empresas que pagavam o PIS sobre o faturamento de suas vendas mensais ( PIS Faturamento), estabeleceu que a efetivação dos depósitos das contribuições “será processada mensalmente... “A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95, eis que o diploma em referência disse textualmente que o PIS /Pasep seria apurado mensalmente