Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência em Notícias

O voto de Monteiro também apontou a oposição entre o emprego do Fecom e os princípios da administração pública, conforme previsto na Constituição – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e... eficiência

legalidade, impessoalidade, eficiência e publicidade; pois estes são imperativos constitucionais inerentes aos valores republicanos; 2 – Preocupa-se com a correção do processo eleitoral destinado a escolher... deliberação de seu Conselho Pleno, torna público que: 1 – Preocupa-se com as notícias veiculadas pelos meios de comunicação, sobre supostos desvios de conduta de agentes públicos, afrontosos aos ditames da moralidade

§ 1º Como princípios inerentes à atuação administrativa, as Instruções Normativas devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade, como também, aos demais... princípios inerentes à função administrativa e pública. § 2º As Instruções Normativas, por força do princípio da legalidade, devem respeito às leis que regulamentam as matérias de sua competência

A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que, como integrante da administração pública, a EBSERH deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... Para a empresa, a decisão do TRT não observou os princípios da vinculação ao edital, da legalidade e da moralidade... e eficiência na contratação de pessoal (artigo 37 da Constituição Federal ) e, ainda, o da isonomia entre os candidatos

A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que, como integrante da administração pública, a EBSERH deve seguir os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... Para a empresa, a decisão do TRT não observou os princípios da vinculação ao edital, da legalidade e da moralidade... e eficiência na contratação de pessoal (artigo 37 da Constituição Federal ) e, ainda, o da isonomia entre os candidatos

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... sociedade civil e, também, por representar os advogados, a classe profissional que tem o conhecimento jurídico, que sabe a importância dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, legalidade... “Sou a favor de providências que garantam a eficiência do serviço público, princípio essencial à administração pública direta e indireta”, comentou Leonardo Campos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... e eficiência e, também, ao seguinte: Por sua vez, Juarez Freitas, citado por Telmo da Silva Vasconcelos, elucida: (...)... (A) O Poder Judiciário pode controlar a legalidade dos atos da Administração Pública, mas é-lhe vedado controlar a moralidade dessa atuação

Argumenta, ainda, que a Assembleia local feriu os princípios do controle externo das contas, da prestação de contas da administração pública, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência... pública, da legalidade, da impessoalidade, do equilíbrio e da harmonia entre os poderes... de crise fiscal é propício para a violação de leis orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salienta a entidade, ao acrescentar que a questão tem grande significado para a proteção da moralidade

Argumenta, ainda, que a Assembleia local feriu os princípios do controle externo das contas, da prestação de contas da administração pública, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência... pública, da legalidade, da impessoalidade, do equilíbrio e da harmonia entre os poderes... de crise fiscal é propício para a violação de leis orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salienta a entidade, ao acrescentar que a questão tem grande significado para a proteção da moralidade

da publicidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade... nepotismo no serviço público, defendendo a transparência das informações da gestão administrativa, o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas, enfim, os princípios constitucionais da moralidade