Liberação de Dinheiro Penhorado em Notícias

Palácio e tentava a suspensão da liminar da 5ª Vara Cível e a liberação dos valores que foram bloquados por um oficial de Justiça... de 101 mil reais da venda de ingressos da Exposhow Decisão da 5ª Vara Cível de Porto Velho foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmando a penhora da quantia em dinheiro... Todavia, o desembargador determinou que numerário penhorado deve ser depositado e mantido em juízo até que o mérito deste agravo seja julgado, para que não haja prejuízo a nenhuma das partes após a decisão

O relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, determinou a liberação do dinheiro penhorado, enquanto provisória a execução promovida em reclamação trabalhista perante a 13ª Vara do Trabalho de... Nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens... O mandado de segurança foi impetrado pelo HSBC contra ato da 13ª Vara do Trabalho de Belém que decretou a penhora on-line de dinheiro para saldar débitos trabalhistas do banco. Valor Econômico

Até então, os contribuintes tentavam excluir os bens e dinheiro penhorados nos processos de execução com a argumentação de que esse tratamento violaria o principio constitucional da isonomia... Mesmo com a decisão do STJ, há casos recentes de contribuintes que conseguiram a liberação de seus bens... Os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise devem continuar com bens e dinheiro bloqueados nos processos de execução que corriam antes da entrada no parcelamento

A ideia é pagar o valor por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o que permitiria o parcelamento em pequenas prestações e a obtenção de desconto, além da liberação dos aluguéis penhorados... Entretanto, a grande maioria deles não é o alvo de reclamação porque é ocupada, o que dificulta a liberação na Justiça... No processo principal de execução contra o grupo, foram penhorados 1.255 imóveis

Anulação da avaliação de bem penhorado. Não cabimento. Nulidade relativa. Nulidade de algibeira. Reconhecimento... Contrato caracterizado pela triangularização de transações entre comprador, vendedor e instituição financeira, com liberação do crédito condicionada à apresentação da documentação da venda, comumente chamado... A pretensão de anular a avaliação do bem penhorado, em razão de nulidade cujo fato gerador - morte do executado - era de pleno conhecimento da coexecutada, a qual deliberadamente deixou de suscitar a questão

ao credor, ressalvada a possibilidade de adjudicação dos bens penhorados, nos exatos termos do art. 904 do CPC/2015... do devedor por causa do depósito judicial, observa-se que, àquela ocasião, a Corte Especial não se debruçou, pontualmente, acerca do efeito do depósito sobre a mora do devedor, isto é, sobre a sua liberação... continuar a correr contra o devedor os juros moratórios e a correção monetária previstos no título executivo, ou eventuais outros encargos contratados para a hipótese de mora, até que ocorra a efetiva liberação

A Interport, então, recorreu ao TST: primeiramente, objetivando a liberação total dos valores penhorados; não sendo isso possível, que, pelo menos, fosse liberado o valor do excedente à execução... Em decorrência dessa ordem, foi penhorado o valor de R$ 105.301,37, ou seja, R$ 45.773,41 a mais do que fora condenada a empresa, que, então, postulou o desbloqueio... apesar de o ato coator comportar agravo de petição, na forma do artigo 897 , “a”, da CLT , “tal remédio jurídico não se revelaria eficaz para proteger o direito líquido e certo da empresa em ter penhorado

A Interport, então, recorreu ao TST: primeiramente, objetivando a liberação total dos valores penhorados; não sendo isso possível, que, pelo menos, fosse liberado o valor do excedente à execução... Em decorrência dessa ordem, foi penhorado o valor de R$ 105.301,37, ou seja, R$ 45.773,41 a mais do que fora condenada a empresa, que, então, postulou o desbloqueio... ministro, apesar de o ato coator comportar agravo de petição, na forma do artigo 897 , a, da CLT , tal remédio jurídico não se revelaria eficaz para proteger o direito líquido e certo da empresa em ter penhorado

A Interport, então, recorreu ao TST: primeiramente, objetivando a liberação total dos valores penhorados; não sendo isso possível, que, pelo menos, fosse liberado o valor do excedente à execução... Em decorrência dessa ordem, foi penhorado o valor de R$ 105.301,37, ou seja, R$ 45.773,41 a mais do que fora condenada a empresa, que, então, postulou o desbloqueio... apesar de o ato coator comportar agravo de petição, na forma do artigo 897 , “a”, da CLT , “tal remédio jurídico não se revelaria eficaz para proteger o direito líquido e certo da empresa em ter penhorado

A Interport, então, recorreu ao TST: primeiramente, objetivando a liberação total dos valores penhorados; não sendo isso possível, que, pelo menos, fosse liberado o valor do excedente à execução... Em decorrência dessa ordem, foi penhorado o valor de R$ 105.301,37, ou seja, R$ 45.773,41 a mais do que fora condenada a empresa, que, então, postulou o desbloqueio... apesar de o ato coator comportar agravo de petição, na forma do artigo 897 , “a”, da CLT , “tal remédio jurídico não se revelaria eficaz para proteger o direito líquido e certo da empresa em ter penhorado