Justiça recupera apenas 4,5% da dívida do grupo de Luiz Estevão

A recuperação da quantia milionária desviada na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, escândalo da década de 1990, está longe de chegar ao fim. Em 2001, o rombo no episódio envolvendo o então senador Luiz Estevão e o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, foi avaliado em R$ 169,5 milhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Dez anos depois, chega a R$ 1,1 bilhão, sendo que apenas R$ 50 milhões foram recuperados, cerca de 4,5% do total da dívida.

“Parece pouco, mas o que já conseguimos é mais do que havia sido feito ao longo de anos e anos em casos como esse. Tirar mais de R$ 50 milhões em dinheiro de um grupo que está sendo acusado de corrupção, nunca houve nada nesse sentido”, disse André Mendonça, diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Advocacia-Geral da União (AGU).

O feito chegou a ser destacado em relatório recente do Departamento de Estado dos Estados Unidos como boa prática no combate à corrupção.

No processo principal de execução contra o grupo, foram penhorados 1.255 imóveis. Entretanto, a grande maioria deles não é o alvo de reclamação porque é ocupada, o que dificulta a liberação na Justiça. Para tentar garantir o pagamento da dívida no menor tempo possível, a AGU investiu nos imóveis da empresa ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal, mas acabou esbarrando em outro obstáculo.

“Haviam prédios inteiros alugados para a administração pública que não estavam originariamente no nome do Grupo OK. Foi feito um trabalho de pesquisa e descobriu-se que eram laranjas e que por trás disso estava o Luiz Estevão”, explica Mendonça. Atualmente, dez desses imóveis estão com os alugueis penhorados pela Justiça, gerando depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.

O advogado da União diz que não há expectativa de quando o processo pode chegar ao fim, uma vez que durante o processo podem surgir fatores imponderáveis. Entretanto, afirma que não há forma de o grupo escapar do pagamento do que deve.

União quer comprar bens de grupo de Luiz Estevão para acelerar quitação de dívida

A União está investindo em uma tática para avançar na recuperação do dinheiro desviado na fraude da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Recentemente pediu a avaliação prioritária de grandes imóveis comerciais do Grupo OK ocupados por alguns de seus órgãos - e de outros prédios de seu interesse - para adjudicá-los em seu favor, ou seja, adquiri-los definitivamente. A operação já foi autorizada pela Secretaria de Patrimônio da União e aguarda autorização da Justiça.

Nove dos dez imóveis que já estão com os aluguéis penhorados são ocupados por órgãos da União e devem passar pelo processo de adjudicação. Todos estavam locados por empresas laranjas, como a Inovar Construções e Empreendimentos e a LCC Construções e Participações. A expectativa é que o processo de adjudicação, caso liberado, resulte no abatimento de cerca de um terço da dívida, que hoje está em R$ 1,1 bilhão.

Segundo André Mendonça, diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Advocacia-Geral da União (AGU), nenhum bem do Grupo OK foi a leilão até hoje devido aos recursos protelatórios e a manobras dos advogados. “Recentemente apresentaram uma petição de defesa com mais de 40 volumes, além de terem conseguido a suspensão do processo por um tempo alegando que o juiz era suspeito para julgá-lo”, conta.

Outra manobra do Grupo OK, atualmente em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tenta inscrever o débito bilionário na Dívida Ativa da União. A ideia é pagar o valor por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o que permitiria o parcelamento em pequenas prestações e a obtenção de desconto, além da liberação dos aluguéis penhorados.

Atualmente, todos os imóveis do Grupo OK e de outras empresas relacionadas encontram-se indisponíveis pela Justiça paulista como consequência da ação de improbidade que também nela corre contra o grupo. Apenas após sentença definitiva os imóveis poderão ser leiloados. Os valores obtidos nas execuções da União serão compensados na ação de improbidade em SP, uma vez que as ações tratam dos mesmos fatos.