Litigância de Má-fé. Impugnação do Valor da Causa em Notícias

Antes, apenas para contextualizar a hipótese supra, nos casos em que houver a prática de atos de litigância de má-fé, a parte que assim agir (litigante temerário), além de sofrer as sanções de multa (2%... Assim, desde a sistemática anterior, há a hipótese de condenação em honorários pelos atos de má-fé praticados... ) e indenização por perdas e danos, poderá também ser condenada em honorários advocatícios (em razão exclusivamente do ato de má-fé praticado)

monetariamente, que o ex-governador Paulo Maluf foi condenado pelo desembargador Couto de Castro a pagar, em maio de 2009, por litigância de má-fé... Litigância de má-fé Se o valor da dívida que os réus terão que recolher aos cofres públicos ainda é controverso, uma quantia a ser recebida pelos autores da ação já é liquida e certa: são R$ 25 mil, corrigidos... Constatando a litigância de má-fé, com a interposição de recurso manifestamente protelatório, o desembargador lembrou que a parte já havia sido advertida e aplicou-lhe a multa

pelos juízes em flagrante desrespeito com o cidadão, eles obrigam pessoas simplórias, às vezes, a pagar custas, honorários de sucumbência e litigância de má fé, quando são contrariados em duas decisões... Cançado em sua petição poderia decidir, se referir ao processo anterior como está citado, o porque não pagamento, bem como seu pedido de impugnação técnica... Perde todos os tempos legais dados pela Lei 9.099 /95 e não paga o valor e tampouco sua empresa faz os reparos

Por ocasião da audiência foi advertida quanto ao assédio processual e litigância de má-fé (fl. 526)... O assédio processual tem semelhança com a litigância de má-fé, mas apresenta algumas características que os distinguem... A reclamada age com dolo processual e litigância de má-fé e ato atentatório ao exercício da jurisdição e contra a garantia constitucional do acesso à justiça e ao tempo razoável de duração do processo

A sentença definitiva que considerar temerária a ação proposta ou que a parte incorreu em litigância de má-fé imporá ao responsável multa de no mínimo R$ 25 mil... Infrações e punições O réu condenado definitivamente em ação de impugnação de pedido de registro de candidatura, ou em ação por corrupção ou abuso eleitoral, terá o registro ou o diploma indeferido ou... As multas a que estarão sujeitos os que praticarem as infrações descritas no projeto podem variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, valores que a Justiça Eleitoral poderá quadruplicar em caso de reincidência

Litigância de má-fé O primeiro reclamado irroga ao reclamante a condição de litigante temerário... Afirma que a conduta do reclamante inscreve-se no preceptivo legal que trata da litigância de má-fé ( CPC , 17)... de má-fé

A sentença definitiva que considerar temerária a ação proposta ou que a parte incorreu em litigância de má-fé imporá ao responsável multa de no mínimo R$ 25 mil... Infrações e punições O réu condenado definitivamente em ação de impugnação de pedido de registro de candidatura, ou em ação por corrupção ou abuso eleitoral, terá o registro ou o diploma indeferido ou... As multas a que estarão sujeitos os que praticarem as infrações descritas no projeto podem variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, valores que a Justiça Eleitoral poderá quadruplicar em caso de reincidência

Citada (fl. 192), a ré apresentou contestação nas fls. 193/209, alegando ilegitimidade passiva da ré, requerimento de litigância de má-fé e, no mérito, a improcedência da ação... Impugnação ao valor da causa nos autos em apenso, rejeitado pela decisão da fl. 26. (continua...)... Fixou o valor em R$ 6,1 mil para cada um dos cinco autores

A litigância de má-fé nunca foi tão intensa como nos dias atuais... DE MÁ-FÉ MULTA E INDENIZAÇAO CONDENAÇAO PREVISAO LEGAL... III DE ACORDO COM O ART. 17 , IV , V E VII , DO CPC , CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A RESISTÊNCIA DO IMPUGNANTE/AGRAVADO EM DEVOLVER AO IMPUGNADO/AGRAVANTE O VEÍCULO QUE SABE LHE PERTENCER E CUJA DEVOLUÇAO

de má-fé com base no mesmo comportamento... autores, verifica-se a preclusão lógica, por exemplo, quando o magistrado defere o pedido de antecipação de tutela em decorrência do abuso de direito de defesa, mas se recusa a condenar o réu em litigância de má... previamente seu desinteresse na conciliação (art. 335, § 5º), é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa