Maior Benefício do Regime Geral de Previdência Social em Notícias

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  • Como equilibrar as contas da Previdência sem cortar aposentadorias

    Notícias05/12/2016Paulo Barros
    Apesar do grande número de devedores, a maior parte da dívida está concentrada em poucos deles: os 10 maiores concentram mais de um terço desse valor, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional... A estimativa para 2016 é de que esses benefícios retirem R$ 25 bilhões da Previdência Social. Esse problema parece não ter hora para acabar... Federal de Minas Gerais em 2015
  • Reforma da Previdência reduz valor de pensão por morte e aposentadoria por invalidez

    Notícias13/05/2019Senado
    do Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS), e trabalhadores da iniciativa privada, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Quanto maior a soma dos benefícios, maior será esse limite... Servidores Caso a reforma seja aprovada, as mudanças serão mais sentidas pelos dependentes dos servidores falecidos com a redução dos valores pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
  • Reforma da Previdência

    Notícias21/02/2019Nathalie Aparecida de Oliveira
    Quanto maior esta expectativa, maior a redução do benefício. Haverá um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar... Regra de transição - Regime Geral Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) - o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa... Multa de 40% do FGTS A proposta do governo também prevê que o empregador não será mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado já estiver aposentado pela Previdência Social
  • Entidades da magistratura e do MP contestam reforma da Previdência no STF

    Notícias14/11/2019Katia Cristina Alves Simoes
    recíproca do Regime Geral de Previdência Social ”, não excepciona desta declaração de nulidade as aposentadorias concedidas ou que venham a ser concedidas com averbações de tempo de serviço previstos... As entidades questionam também o § 3º do art. 25 da EC, porque, ao considerar “ nula a aposentadoria que tenha sido concedida ou que venha a ser concedida por regime próprio de previdência social com contagem... As autoras também se insurgem contra o aumento da alíquota contribuição previdenciária (de 11% para até 19%) sobre a maior faixa remuneratória dos subsídios de membros do Judiciário e do parquet
  • Brasil e Senegal negociam acordo previdenciário

    Notícias06/12/2019Ministério Da Previdência Social
    “Os acordos ampliam e aperfeiçoam a proteção social de todos os trabalhadores brasileiros”, destacou Rogério Nagamine, chefe da delegação brasileira e subsecretário do Regime Geral de Previdência Social... O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul... da Secretaria de Previdência
  • Paulo Rocha diz que reforma da Previdência provocará caos no país

    Notícias09/05/2019Senado
    Propõe o maior corte de despesas justamente para essa expressiva fatia da população, ou seja, no Regime Geral da Previdência e no BPC [Benefício de Prestação Continuada], o que traz esse retrocesso principalmente... Ele questionou a equipe econômica do governo de embasar a mudança da previdência pública sob o argumento da falta de sustentabilidade. — O que alegam para essa atrocidade é a sustentabilidade do regime... É sabido por todos que o dinheiro da seguridade social movimenta a economia da maioria dos municípios e estes perderão arrecadação — acrescentou
  • RGPS: Regime Geral fecha março com saldo negativo de R$ 5 bilhões

    Notícias02/05/2013Ministério Da Previdência Social
    Da Redação (Brasília) - A Previdência Social divulga o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do mês de março, quando houve uma necessidade de financiamento R$ 5 bilhões... Os valores levam em conta o pagamento das sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS... Benefícios - Em março de 2013, a Previdência Social pagou 30,194 milhões de benefícios, sendo 26,141 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais
  • TRF-4º uniformiza jurisprudência e regra de transição da Previdência deve valer para todos

    Segundo o artigo 3º , para o segurado filiado à Previdência Social até 11/1999, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo... o período contributivo somente aplica-se aos novos filiados ao Regime Geral de Previdência Social, não sendo a regra de transição prevista no art. 3º da Lei 9.876 /99 desfavorável aos segurados que já... Tese Jurídica A regra permanente do art. 29 , I e II , da Lei 8.213 /91 somente aplica-se aos novos filiados ao Regime Geral de Previdência Social, não sendo a regra de transição prevista no art. 3º da
  • Reforma da Previdência não afetará benefícios decorrentes de acidente de trabalho

    Notícias09/01/2017Direito Legal
    Se a lesão ou a doença ocorreu antes de filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, o segurado não terá direito ao benefício, a menos que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão da doença... Somente através de exame médico-pericial a cargo da Previdência Social será verificada a incapacidade do trabalhador... Importante destacar que a Proposta de Emenda à Constituição 287, a PEC da Previdência, não irá prejudicar os segurados que se encontram em tal situação, no gozo de benefício ou àqueles que futuramente
  • Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada

    Notícias03/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    A aposentadoria especial, por sua vez, é um benefício previdenciário típico do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devido ao trabalhador que exerce atividade em condições prejudiciais à saúde ou... O reconhecimento do trabalho exercido como aluno aprendiz e da aposentadoria especial no regime de previdência pública não justifica o aproveitamento desse tempo de serviço no cálculo de benefício previdenciário... Adota-se o regime de repartição simples, em sistema de caixa, no qual o dinheiro arrecadado com as contribuições é imediatamente gasto, em geral sem haver acumulação de reservas como no regime privado
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