Mp 927/2020 em Notícias

Nesse contexto, na avaliação da magistrada, apesar do posicionamento adotado pelo STF de suspender a eficácia do artigo 29 da MP 927 , não há como simplesmente presumir que o empregado tenha adquirido... A auxiliar de enfermagem trabalhava desde 1988 no hospital de propriedade da empregadora e faleceu em 2020, após o agravamento da Covid-19... Conforme constou da sentença, o artigo 29 da Medida Provisória 927 estabelecia que: “Os casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação

Web: https://www.conjur.com.br/2020-abr-29/suspensos-artigos-mp-flexibilizam-regras-trabalhistas [8] Ver, a propósito: ARANTES, Denise. RAMOS, Gustavo... Marco Aurélio de Melo, no julgamento de sete ações diretas de inconstitucionalidade contra a M.P. 927 /2020 ( ADIs 6.342, 6.344, 6.346, 6.348, 6.349, 6.352 e 6.354)... /2020, de 22 de março

reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do coronavírus; MP 936 /2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; MP 927 /2020: medidas trabalhistas para enfrentamento... Só a título de exemplo, o Governo federal editou algumas Medidas Provisórias para enfrentamento da crise que esta por vir, quais sejam, MP 948 /2020: disciplina as regras para cancelamento de serviços... O vírus se alastrou de tal maneira, que colocou o mundo em quarentena, atingindo o Brasil em 11 de março de 2020 (ao menos oficialmente)

Na sentença, o magistrado chamou a atenção para recente decisão do STF, pela qual o plenário referendou medida cautelar proferida em ADI nº 6342 , que suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP nº 927 /2020... O motorista começou a sentir os primeiros sintomas em 15 de maio de 2020, após realizar uma viagem de 10 dias da cidade de Extrema, Minas Gerais, para Maceió, Alagoas, e, na sequência, para Recife, Pernambuco

Na sentença, o magistrado chamou a atenção para recente decisão do STF, pela qual o plenário referendou medida cautelar proferida em ADI nº 6342 , que suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP nº 927 /2020... O motorista começou a sentir os primeiros sintomas em 15 de maio de 2020, após realizar uma viagem de 10 dias da cidade de Extrema, Minas Gerais, para Maceió, Alagoas, e, na sequência, para Recife, Pernambuco

Na sentença, o magistrado chamou a atenção para recente decisão do STF, pela qual o plenário referendou medida cautelar proferida em ADI nº 6342 , que suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP nº 927 /2020... O motorista começou a sentir os primeiros sintomas em 15 de maio de 2020, após realizar uma viagem de 10 dias da cidade de Extrema, Minas Gerais, para Maceió, Alagoas, e, na sequência, para Recife, Pernambuco

Na sentença, o magistrado chamou a atenção para recente decisão do STF, pela qual o plenário referendou medida cautelar proferida em ADIn 6.342 , que suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP 927 /20 , que... O motorista começou a sentir os primeiros sintomas em 15 de maio de 2020, após realizar uma viagem de 10 dias da cidade de Extrema, Minas Gerais, para Maceió, Alagoas, e, na sequência, para Recife, Pernambuco

Aliás, a antiga MP 927 de 2020 e a atual MP 1046 de 2021 indicam, para o teletrabalho emergencial, que em caso de não haver recursos necessários para viabilizar tal modalidade de labor, o empregado será... Inviável, também, a adoção de suspensão do contrato de trabalho por força da MP 1045 /21, já que em tal caso a gestante estaria sem perceber sua remuneração, o que viola a nova lei

REDUÇÃO DO EXPEDIENTE · Será realizado escala de horários, visando reduzir o número de colaboradores, utilizando-se das alternativas previstas nas MPs 927 e 936 ; · Horários alternativos de funcionamento... PORTARIA PREFEITURA 605, DE 4 DE JUNHO DE 2020 SEI 6010.2020.0001663-2 Refere-se aos protocolos sanitários aprovados pela Coordenaria de Vigilância em Saúde e a celebração de termo de compromisso entre