Multa Contratual. Desconto em Notícias

contrato , ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o período da normalidade; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ano e c) multa contratual... Ajuizamento da demanda objetivando, liminar e definitivamente, a redução do valor dos descontos ao percentual de 30%; a declaração de nulidade da cláusula contratual que autoriza a retenção do salário... contratual limitada a 2% do valor da prestação

contrato , ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o período da normalidade; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ano e c) multa contratual... Ajuizamento da demanda objetivando, liminar e definitivamente, a redução do valor dos descontos ao percentual de 30%; a declaração de nulidade da cláusula contratual que autoriza a retenção do salário... contratual limitada a 2% do valor da prestação

No evento 6 foi deferida a tutela de urgência pretendida determinando que a empresa requerida se abstenha de cobrar débitos discutidos nos autos, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$... de nº 12868556, e inexigíveis os débitos. b) DETERMINO que a requerida se abstenha de cobrar os débitos discutidos nos autos, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais... Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NULIDADE ABSOLUTA CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA COM E PEDIDO DE TUTELA

dos valores pagos, a título de multa, como esclarece o advogado dos autores Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados... RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. CDC . (…) 1... Ao analisar o recurso da FGR INCORPORAÇÕES S/A, que pedia a rescisão contratual nos moldes da Lei de nº 9.514 /97, o Tribunal decidiu que: A priori, saliento que o pedido de rescisão contratual foi motivado

Desconto para antecipar pagamento não poderá ser menor do que juros contratuais... Essas penalidades vão de advertência, multa e suspensão do exercício de cargos até cassação da autorização de funcionamento da instituição, detenção e reclusão... De acordo com o texto, será permitida a negociação da taxa de desconto a ser aplicada na antecipação do pagamento da dívida, desde que esse desconto não seja menor que a taxa de juros estabelecida no contrato

por conta dos descumprimentos contratuais da Eco101 e aplicação das sanções cabíveis... No dia 11 de abril deste ano, a Eco101 foi alvo da Operação Infinita Highway, que investiga a emissão de laudos fraudados que atestavam a qualidade das rodovias, evitando, assim, a aplicação de multas... A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também está sendo processada nessa ação, por não usar seu poder sancionatório para fazer valer as obrigações contratuais da concessionária, tampouco

à tarifa por conta dos descumprimentos contratuais da Eco101 e as sanções cabíveis... Operação – No dia 11 de abril deste ano, a Eco101 foi alvo da Operação Infinita Highway, que investiga a emissão de laudos fraudados que atestavam a qualidade das rodovias, evitando, assim, a aplicação de multas... A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também está sendo processada nessa ação, por não usar seu poder sancionatório para fazer valer as obrigações contratuais da concessionária, tampouco

Deverá, portanto, haver prorrogação de pagamento do vencido no dia de ontem para o dia 07.04.2020 , sem incidência de multa, juros e outros (...)."... o caos que vive o país , DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência para que a ré suspenda a cobrança do Fundo de Promoção e Propaganda, a partir do mês de abril, bem como, a partir de tal mês, amplie o desconto... Assim, caso você precise de ajuda nesse sentido, procure um advogado ESPECIALISTA EM DIREITO CONTRATUAL para que haja a correta revisão de seus direitos, tanto como LOCADOR, como LOCATÁRIO

Ao final, o trabalhador tinha descontos indevidos do crédito que tinha a receber... O Ministério Público do Trabalho requereu multa de R$ 20 mil por obrigação descumprida, indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 100 mil e a devolução dos valores descontados indevidamente... dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade (SITRATUH) da Grande Florianópolis deve cessar imediatamente a prática de cobrar honorários advocatícios contratuais

Além disso, os pedidos relativos aos descontos indevidos das comissões em decorrência da inadimplência dos clientes também foram acatados... Ocorre que, em 2016, a empresa solicitou que o autor alterasse o regime de contratação para PJ após "demiti-lo”, obrigando-o a sacar o seguro-desemprego e a devolver o valor da multa do FGTS... reconhecer as horas extras prestadas e não pagas (já que realizado o controle de jornada), requerer a nulidade do contrato de representação comercial, o reconhecimento do vínculo empregatício (unicidade contratual