Não Abertura de Conta Bancária Específica de Campanha Eleitoral em Notícias

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  • MP faz recomendações para evitar crimes eleitorais em Ruy Barbosa

    Notícias13/08/2012Ministério Público do Estado da Bahia
    da abertura da conta bancária específica para a campanha e da obtenção dos recibos eleitorais... No período eleitoral, acrescenta a promotora, as coligações, partidos e candidatos não devem realizar movimentações de dinheiro que não provenha da conta bancária específica para a campanha ou que não... Evitar campanha irregular nas comemorações do 7 de setembro e garantir a correta arrecadação de recursos para a campanha eleitoral
  • TRE aprova com ressalvas prestação de contas do prefeito de Várzea Grande-MT

    Walace teve suas contas de campanha reprovadas pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral por apresentar algumas irregularidades, entre elas: ter contratado despesas antes da abertura de conta bancária específica... De acordo com a relatora do recurso, a desembargadora, Maria Helena Póvoas, a arrecadação de recursos e a realização de despesa antes da abertura de conta bancária específica de campanha é uma irregularidade... O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em decisão unânime, aprovou com ressalvas as contas de campanha – referentes às Eleições de 2012, do prefeito de Várzea Grande/MT, Walace Santos Guimarães
  • TRE promove mais uma palestra sobre Prestação de Contas das Eleições 2010

    da Campanha Eleitoral de 2010... Na ocasião serão discutidos assuntos como normas e procedimentos sobre abertura de conta bancária específica e obrigatória, expedição de CNPJ específico para candidatos e comitês financeiros, recebimento... O evento será realizado a pedido de alguns partidos políticos que não compareceram na primeira edição
  • PRE/TO propõe sete representações eleitorais contra candidatos que não comprovaram origem de recursos de campanha

    Solange não conseguiu comprovar a origem de R$ 230.000,00, quantia expressiva utilizada na campanha eleitoral e declarada como recursos próprios... da conta bancária específica para movimentação financeira da campanha, em desobediência ao artigo 1o, III, da Resolução TSE nº 23.217/2010, infrações cuja ocorrência implica objetivamente na desaprovação... Em suas contas, a CCIA encontrou evidências de que recursos de origem desconhecida foram utilizados para o pagamento de gastos eleitorais, sem o obrigatório trânsito pela conta bancária de campanha, ferindo
  • Três partidos de Balneário Arroio do Silva têm contas desaprovadas

    A magistrada julgou irregulares as contas, por não terem sido providenciadas as aberturas das contas bancárias específicas para as campanhas dos partidos, em descumprimento ao artigo 12 da Res... “Não se admite nem mesmo o argumento de que não ocorrendo movimentação financeira não seria exigível a abertura de conta bancária, pois, de acordo com o disposto no § 2º do art. 12 do diploma legal antes... A juíza da 1ª Zona Eleitoral (Araranguá), Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, desaprovou as contas de três partidos de Balneário Arroio do Silva, relativas às campanhas eleitorais de 2012
  • Prefeito de São Cristóvão do Sul têm contas rejeitadas pelo TRE-SC

    Notícias26/05/2009Tribunal Superior Eleitoral
    vícios significativos na prestação de contas: a não abertura de conta corrente pelo candidato e a declaração de movimentação financeira zerada, o que seria incompatível com a campanha eleitoral... No entanto, o candidato não apresentou a retificação por entender ser desnecessária a abertura de conta corrente específica, pois as contas apresentadas pelo comitê financeiro contemplam a movimentação... Jaime Cesca (PP), prefeito eleito em 2008 para administrar São Cristóvão do Sul, teve suas contas de campanha rejeitadas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) por não ter aberto conta
  • Plenário aprova novas regras de prestação de contas

    Notícias03/03/2010Tribunal Superior Eleitoral
    Uma das principais mudanças é a exigência de abertura de conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais... Até hoje, a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato... Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa desta terça-feira (2) a resolução que define novas regras para a arrecadação de recursos para a campanha eleitoral
  • Julgadas desaprovadas e não prestadas contas de 6 partidos de Anchieta

    ), pois ambas as siglas não efetuaram a abertura de conta bancária específica para realizar o controle das prestações dos candidatos... Desaprovação As contas de campanha apresentadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido Popular Socialista (PPS) foram desaprovadas pelo juízo da 82ª Zona Eleitoral (Anchieta... “Trata-se de regra de proteção à lisura e ao controle das despesas de campanha eleitoral”, grifo das sentenças
  • Plenário aprova novas regras de prestação de contas

    Notícias03/03/2010Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
    Uma das principais mudanças é a exigência de abertura de conta bancária específica do partido político para arrecadação de recursos eleitorais... Até hoje, a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato... Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa desta terça-feira (2) a resolução que define novas regras para a arrecadação de recursos para a campanha eleitoral
  • Procuradoria Eleitoral recomenda inelegibilidade de Alfredo Nascimento

    Notícias26/08/2009Folha Online
    movimentação de sua campanha eleitoral... Segundo a representação do Ministério Público, Nascimento distribuiu adesivos e expôs faixas pelas principais vias de Manaus em 7 de julho de 2006 antes antes da abertura de conta bancária específica para... Cureau explica ainda que a ausência da movimentação financeira por meio da conta bancária específica "consubstancia vício insanável, na medida em que inviabiliza a análise satisfatória das contas do candidato
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