Não Comparecimento à Audiência em Processo Administrativo Disciplinar em Notícias

V. - Certifico e dou fé que as custas iniciais não foram recolhidas e não houve o requerimento dos benefícios da Assistência Judiciária. - ADV: DENISE MOYSES TUSATO (OAB 134940/SP) Processo 0003257-44.2011.8.26.0100... Não é admissível esta pretensão... F. dos S. - A audiência designada, a exemplo deste expediente, perdeu objeto, ante a superveniente localização do assento de nascimento

O não comparecimento do candidato ao exame psicotécnico acarreta sua desclassificação automática do Concurso de Ingresso... Princípios que regem o processo penal. 2. Aplicação e interpretação da lei processual. 3. Inquérito policial. 4. Jurisdição e competência. 5. Ação penal. 6. Questões e processos incidentes. 6.1... Comercial; V – Direito da Infância e da Juventude; VI – Direito Processual Civil; VII – Tutela de Interesses Difusos e Coletivos; VIII – Direito Constitucional e Direitos Humanos; IX – Direito Administrativo

O não comparecimento do candidato ao exame psicotécnico acarreta sua desclassificação automática do Concurso de Ingresso... Princípios que regem o processo penal. 2. Aplicação e interpretação da lei processual. 3. Inquérito policial. 4. Jurisdição e competência. 5. Ação penal. 6. Questões e processos incidentes. 6.1... Incidentes da execução (conversões, excesso ou desvio, regime disciplinar diferenciado, unificação de penas anistia, indulto e procedimento judicial). 19. Lei de Antidrogas (Lei nº. 11.343 /06). 20

disciplinares; nove inquéritos judiciais, uma representação criminal e 89 Exceções de Suspeição e/ou Impedimento, todas rejeitadas... A defesa de JOÃO CARLOS requereu que fosse ele requisitado para comparecimento à sessão, o que acertadamente indeferido, por falta de amparo legal (fls. 2533)... delegado preso na PF Operação Anaconda Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas corpus no STJ Rastro da Anaconda Polícia Civil e desembargador de SP são alvos de botes Operação Anaconda Ministro teve audiência

Isto porque, no processo legislativo brasileiro, o estado privilegia a arrecadação e não a punição... São o interrogatório do réu, audiências de defesa e de acusação e pena de reclusão de competência do juiz singular. Isto não serve para o combate ao crime organizado... por crime previsto nesta Lei, não se aplica o disposto no art. 366 do Código de Processo Penal