Negativa de Pagamento de Despesa Médica em Notícias

da empresa em reduzir a jornada de trabalho e a cobrir as despesas médicas... A empregada pediu, ainda, o pagamento de indenização por danos materiais, para que sejam ressarcidos os gastos com a cirurgia mamária que foi realizada, e danos morais... Diante da negativa da empresa em conceder a redução de jornada, a trabalhadora ajuizou a reclamação, pedindo, com base na Cláusula 14 (parágrafo 2º) do ACT, que a empresa seja obrigada a fazer manutenção

da empresa em reduzir a jornada de trabalho e a cobrir as despesas médicas... A empregada pediu, ainda, o pagamento de indenização por danos materiais, para que sejam ressarcidos os gastos com a cirurgia mamária que foi realizada, e danos morais... Diante da negativa da empresa em conceder a redução de jornada, a trabalhadora ajuizou a reclamação, pedindo, com base na Cláusula 14 (parágrafo 2º) do ACT, que a empresa seja obrigada a fazer manutenção

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo o entendimento do STJ, a obrigação de pagamento das despesas condominiais é de natureza propter rem , ou seja, é obrigação "própria da coisa", ou, ainda, assumida "por... No caso, não sendo efetuado o pagamento do débito, é viável a penhora do imóvel gerador das despesas, ainda que, nesse novo momento processual, esteja o bem registrado apenas em nome da ex-companheira... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a negativa de cobertura médica, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro configura-se abusiva, à luz do que dispõem os

a cobertura dos procedimentos médicos, cirurgia, internação, medicamentos e exames, a negativa ao pagamento do stent é abusiva e desumana, pois de nada valem os outros benefícios se o equipamento não... O restante dos procedimentos (despesas hospitalares, cirurgia, tratamento, medicamentos e exames) seria pago pela empresa... Uma cooperativa médica de Belo Horizonte foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a cobrir uma cirurgia coronariana com colocação de stent, realizada em um aposentado

Também condenou a Unimed a autorizar e custear integralmente o tratamento proposto, além de providenciar as despesas e materiais necessários para o procedimento... Também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Com o objetivo de reformar a sentença, o plano de saúde ingressou com apelação (nº 0171883-48.2015.8.06.0001 ) no TJCE... Após recomendação médica de que o método TheraSuit seria indicado para o tratamento, a mãe solicitou o procedimento junto à operadora, mas mesmo diante da urgência, teve o pedido negado

O que dizem as advogadas: Caso aconteça uma negativa de atendimento, é preciso entrar com uma ação... A crise obrigou parte dos brasileiros a cortar essa despesa, mas quem ainda tem um plano sofre para receber uma boa cobertura... O problema acontece quando um paciente precisa ser internado por uma questão de urgência ou emergência médica

Segundo o secretário, o aumento das despesas previstas deve-se ao pagamento das dívidas do Estado com o governo federal... Em São Paulo, foram 36 meses de variação negativa do PIB e 39 meses de queda real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... Os deputados também perguntaram por que o Estado não paga sua contrapartida de 2% das receitas de ICMS ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)

PARCIAL A compensação de prejuízo fiscal e base negativa atua na formação do lucro real tributável, não se equiparando a pagamento parcial de imposto... decadencial pelo artigo 150 , parágrafo 4º do CTN ; assim ementado e fundamentado: Acórdão 9101-002.081 (publicado em 09.02.2015) COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA NÃO CONFIGURA PAGAMENTO... Voltando ao presente caso, temos que não houve pagamento parcial, tampouco declaração em DCTF do tributo efetivamente devido ou quitação por compensação, já que a compensação de base negativa de CSLL não

Relatou também que, em virtude da negativa de atendimento naqueles hospitais, a associação autora firmou contrato de assistência médica com o Gastroprocto Hospital Dia, onde o representado foi atendido... e se encontra internado, não podendo, enquanto isso, arcar com a elevada despesa de seu tratamento... Ele deixou de cominar multa, posto que, havendo descumprimento da decisão, sua efetivação se fará com o bloqueio do valor necessário, conforme orçamento a ser apresentado, para o pagamento da UTI na rede

Marcos José de Brito Rodrigues, o parto da filha da requerente era coberto pelo contrato, sendo devida a assistência médica, ainda que em período diverso do estipulado pela médica por meio de cesariana... unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram parcial provimento a um recurso de apelação interposto por um plano de saúde em face de L.B.P.S., pedindo reforma de sentença que a condenou ao pagamento... gestante estivesse vinculada ao plano de saúde para ser atendida, pois o SUS está disponível a todos e a possibilidade do serviço privado de médico se presta a quem possui condições de arcar com tais despesas