Nulidade por Falta de Interrogatório em Notícias

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Foi com base nessa lei, declarada inconstitucional, que o interrogatório judicial de Z.N.G. foi realizado

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Foi com base nessa lei, declarada inconstitucional, que o interrogatório judicial de Zaldy Nollora Gellua foi realizado

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Por maioria de votos, a Quinta Turma anulou o interrogatório de Z. N

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Foi com base nessa lei, declarada inconstitucional, que o interrogatório judicial de Zaldy Nollora Gellua foi realizado

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Foi com base nessa lei, declarada inconstitucional, que o interrogatório judicial de Zaldy Nollora Gellua foi realizado

A falta de previsão legal à época fez com que o STJ decretasse a anulação do interrogatório... de TV ou de computador, é causa de nulidade absoluta do feito... Foi com base nessa lei, declarada inconstitucional, que o interrogatório judicial de Zaldy Nollora Gellua foi realizado

Ausência do MP em atos processuais A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, explicou que, de acordo com o artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015 , a causa de nulidade não é a falta de participação... Também defendeu a reforma do acórdão do TJMT, entre outros motivos porque o Ministério Público não participou da audiência de interrogatório e não houve a intimação pessoal do curador provisório

A lista de alegações e de tentativas de retardar o andamento processual inclui ainda um pedido de nulidade pela falta de publicação de acórdão referente a uma sessão, mesmo a defesa estando presente no... na perícia papiloscópica (...) numa inventada não observância de cadeia de custódia no dinheiro apreendido (...) pela marcação de interrogatório sem a manifestação de seus assistentes técnicos quanto... Não há nenhuma nulidade nesta instrução que, por sinal, merece ser considerada exemplar”. Leia aqui a íntegra das alegações finais da PGR. AP 1030

O Plenário do STM seguiu, por unanimidade, o voto do relator para denegar a ordem de Habeas Corpus por falta de amparo legal... No HC, o militar pedia a nulidade dos reinterrogatórios realizados pela 1ª Auditoria de Brasília, em outubro deste ano... Pedia também que o Tribunal declarasse a nulidade de todos os atos processuais realizados a partir de 19 de outubro e que fossem refeitos

O Plenário do STM seguiu, por unanimidade, o voto do relator para denegar a ordem de Habeas Corpus por falta de amparo legal... No HC, o militar pedia a nulidade dos reinterrogatórios realizados pela 1ª Auditoria de Brasília, em outubro deste ano... Pedia também que o Tribunal declarasse a nulidade de todos os atos processuais realizados a partir de 19 de outubro e que fossem refeitos