O Agravo de Instrumento Não Mais Serve Para Esse Fim em Notícias

Esta decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, no julgamento de um agravo de instrumento interposto pelo município... Por fim, diz que a finalidade dos atos de doação praticados em favor dos particulares não observou os princípios da isonomia e impessoalidade, já que não há documentos que comprovem a forma de seleção... fins de construção residencial

fins de garantir o juízo, não podendo o exequente rejeitar a indicação, salvo por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da salvaguarda oferecida"... A jurisprudência do tribunal é no sentido de que a prestação de caução, mediante o oferecimento de seguro-garantia e fiança bancária, apenas serve para garantir o débito exequendo, em equiparação ou antecipação... Para o relator, como não existe previsão legal de suspensão de exigibilidade de crédito não tributário na legislação brasileira, é possível aplicar à hipótese, por analogia, o artigo 848 do CPC

O que é vedado é a circulação de tais veículos automotores em via pública por não atenderem aos requisitos mínimos de segurança (arts. 110 e 115 , § 4º , do CTB ), mas isso não serve para justificar que... de instrumento nº 70050637602 ), tendo o Órgão Julgador adotado tal entendimento... Por fim, há que se considerar que tais veículos transitam em trilhas e vias de difícil acesso, e não em vias públicas, de modo que são realizados inúmeros eventos esportivos off-road , como enduro e provas

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) presentes à sessão plenária desta quinta-feira (18) confirmaram o entendimento da Corte no sentido de que o Habeas Data (HD) não é o instrumento... A ministra Ellen Gracie, relatora do caso, negou seguimento ao pedido, argumentando que o HD não é o remédio jurídico adequado para se obter esse tipo de acesso... A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) presentes à sessão plenária desta quinta-feira (18) confirmaram o entendimento da Corte no sentido de que o Habeas Data (HD) não é o instrumento... A ministra Ellen Gracie, relatora do caso, negou seguimento ao pedido, argumentando que o HD não é o remédio jurídico adequado para se obter esse tipo de acesso... A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) presentes à sessão plenária desta quinta-feira (18) confirmaram o entendimento da Corte no sentido de que o Habeas Data (HD) não é o instrumento... A ministra Ellen Gracie, relatora do caso, negou seguimento ao pedido, argumentando que o HD não é o remédio jurídico adequado para se obter esse tipo de acesso... A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) presentes à sessão plenária desta quinta-feira (18) confirmaram o entendimento da Corte no sentido de que o Habeas Data (HD) não é o instrumento... A ministra Ellen Gracie, relatora do caso, negou seguimento ao pedido, argumentando que o HD não é o remédio jurídico adequado para se obter esse tipo de acesso... A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90

instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... A decisão negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, pelo qual buscava a oportunidade de apreciação de seu recurso pelo TST... O ministro afirmou que "a proporção da tragédia poderia ter sido muito pior", e destacou que o caso serve de exemplo sobre o que uma empresa "não deve fazer ao lidar com atividade de risco"

não serve para afastar o reconhecimento da omissão inconstitucional... O ministro Ricardo Lewandowski (relator) negou provimento ao agravo para manter a decisão monocrática que denegou a ordem... O ministro Edson Fachin, por sua vez, apesar de negar provimento ao agravo regimental, acompanhou a divergência para conceder a ordem de ofício

A primeira é a decisão interlocutória, que serve para questões postas ao longo do processo, mas que não põe fim a ele. Já a sentença põe fim ao processo... “É importante lembrar que nós não extinguimos os agravos de instrumentos”, ressalva o secretário de reforma do Judiciário... caso de agravos de instrumento