Obrigação de Prestar Caução em Notícias

quimioterápico sob a condição de que familiar seu, estranho entre as partes litigantes, assinasse termo de responsabilização; para a realização da cirurgia de emergência foi obrigado a emitir um cheque-caução... R. ajuizou ação visando a uma tutela relativa a uma obrigação de fazer em face de UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO alegando, em síntese, que possui contrato com a ré, com número 0.064.000000272974... medicamento TEMODAL foi negado tendo em vista que a prescrição foi feita para tratamento domiciliar; não há cobertura para medicamentos prescritos fora do regime de internação hospitalar; não assumiu a obrigação

quimioterápico sob a condição de que familiar seu, estranho entre as partes litigantes, assinasse termo de responsabilização; para a realização da cirurgia de emergência foi obrigado a emitir um cheque-caução... R. ajuizou ação visando a uma tutela relativa a uma obrigação de fazer em face de UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO alegando, em síntese, que possui contrato com a ré, com número 0.064.000000272974... medicamento TEMODAL foi negado tendo em vista que a prescrição foi feita para tratamento domiciliar; não há cobertura para medicamentos prescritos fora do regime de internação hospitalar; não assumiu a obrigação

Assim, nem o mandatário com poderes especiais pode prestar depoimento pessoal no lugar da parte. Recurso parcialmente provido. ( REsp 623.575/RO , Rel... Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze (15) dias, prorrogável até outros quinze (15), por despacho do juiz... Cuidando-se de tema ligado à educação, amparada constitucionalmente como dever do Estado e obrigação de todos ( CF , art. 205 ), está o Ministério Público investido da capacidade postulatória, patente

(arts. 559 e 139, VI) O prazo de cinco dias para prestar caução pode ser dilatado, nos termos do art. 139, inciso VI. (Grupo: Procedimentos Especiais) 180... art. 487, I A sentença que reconhece a extinção da obrigação pela confusão é de mérito. Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença 161... (art. 559) A prestação de caução prevista no art. 559 poderá ser determinada pelo juiz, caso o réu obtenha a proteção possessória, nos termos no art. 556. (Grupo: Procedimentos Especiais) 181

A caução deve ser de até três vezes o valor do aluguel e é atualizada pela caderneta de poupança... Segundo entendimento confirmado pelo STJ, a entrega do imóvel antes do prazo previsto só é possível em um caso: quando a pedido do empregador para prestar serviços em outras localidades ( Resp 77457/SP... Diante das inúmeras demandas sobre o assunto, o STJ editou a Súmula 214, segundo a qual: "O fiador não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu"

A caução deve ser de até três vezes o valor do aluguel e é atualizada pela caderneta de poupança... Segundo entendimento confirmado pelo STJ, a entrega do imóvel antes do prazo previsto só é possível em um caso: quando a pedido do empregador para prestar serviços em outras localidades ( Resp 77457/SP... Diante das inúmeras demandas sobre o assunto, o STJ editou a Súmula 214, segundo a qual: O fiador não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu

A caução deve ser de até três vezes o valor do aluguel e é atualizada pela caderneta de poupança... Segundo entendimento confirmado pelo STJ, a entrega do imóvel antes do prazo previsto só é possível em um caso: quando a pedido do empregador para prestar serviços em outras localidades ( Resp 77457/SP... Diante das inúmeras demandas sobre o assunto, o STJ editou a Súmula 214, segundo a qual: o fiador não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu

A caução deve ser de até três vezes o valor do aluguel e é atualizada pela caderneta de poupança... Segundo entendimento confirmado pelo STJ, a entrega do imóvel antes do prazo previsto só é possível em um caso: quando a pedido do empregador para prestar serviços em outras localidades ( Resp 77457/SP... Diante das inúmeras demandas sobre o assunto, o STJ editou a Súmula 214, segundo a qual: “O fiador não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”

Os funcionários do fisco devem prestar caução para posse e exercício nos cargos de fiscalização e de gerência de questões tributárias... O referido depósito poderá ser alternativamente substituído por caução bancária ou por valores mobiliários com cotação em bolsa... Na impossibilidade da entrega de caução, o fiscal adere a uma caixa de assistência mútua ( Association Française de Cautionnement Mutual ). É a hipótese mais comum

Os funcionários do fisco devem prestar caução para posse e exercício nos cargos de fiscalização e de gerência de questões tributárias... O referido depósito poderá ser alternativamente substituído por caução bancária ou por valores mobiliários com cotação em bolsa... Na impossibilidade da entrega de caução, o fiscal adere a uma caixa de assistência mútua ( Association Française de Cautionnement Mutual ). É a hipótese mais comum