Objeto de Busca de Apreensão em Notícias

“Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição... Para o instituto, a medida retira dos magistrados de plantão o poder de receber, analisar e autorizar o cumprimento da medida de busca e apreensão através desse procedimento excepcional, colocando-os a... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos

Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição em... Para o instituto, a medida retira dos magistrados de plantão o poder de receber, analisar e autorizar o cumprimento da medida de busca e apreensão através desse procedimento excepcional, colocando-os a... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos

“Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição... Para o instituto, a medida retira dos magistrados de plantão o poder de receber, analisar e autorizar o cumprimento da medida de busca e apreensão através desse procedimento excepcional, colocando-os a... Plantão De acordo com o Idecon, as mudanças introduzidas pelo artigo questionado sujeitam os tribunais estaduais a uma nova rotina, já que autoriza a propositura de ação de busca e apreensão de bens garantidos

do mandado de busca e apreensão, afasta qualquer alegação de ilicitude da prova obtida na diligência... "Se a investigação foi deflagrada justamente em virtude da adulteração de prontuários médicos nas clínicas referidas, a interpretação evidente é de que os principais objetos visados pela medida de busca... Para o TJPR, a busca e apreensão contemplava todos os documentos que pudessem ter relação com as condutas investigadas, o que incluía os prontuários médicos

Em complementação às medidas cautelares executadas em 11 de dezembro, na Operação Ross, foram cumpridos nesta quinta-feira (20) novos mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas ligadas ao senador... Na atual petição, a PGR frisou que o objetivo é dar continuidade à investigação das práticas de corrupção (que não é objeto da ação penal em curso) e de lavagem de dinheiro... Os nomes e endereços onde ocorrem as buscas não serão divulgados neste momento, uma vez que, por determinação judicial, as medidas estão sob sigilo

Vale ressaltar também que os requerimentos devem especificar o objetivo da busca e apreensão, evitando que o pedido seja feito de forma genérica... apreensão... e apreensão em escritórios de advocacia e nos demais locais de trabalho dos advogados

Na primeira fase da investigação, deflagrada em julho de 2016, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva... e apreensão, oito mandados de condução coercitiva (incluindo os de três ex-secretários da Saúde de Foz do Iguaçu) e dez mandados de busca pessoal, expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu... A investigação teve início em meados do ano passado e tem por objeto o pagamento irregular de horas médicas a profissionais vinculados a três unidades de saúde de Foz do Iguaçu (UPA Morumbi, PA Morumbi

O credor poderá requerer a busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, a qual será liminarmente deferida, uma vez comprovado o inadimplemento ou a mora do devedor... Essa foi a tese adotada pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região para negar provimento a recurso contra sentença que, confirmando a liminar, determinou a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente... O magistrado também salientou que a revisão contratual requerida pelo devedor como matéria de defesa “não impede a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, cuja procedência do credor depende

No caso, a depositária do veículo apreendido ingressou com ação, cobrando do banco o pagamento das despesas relativas à remoção e estadia do bem — objeto de busca e apreensão decorrente de ação de reintegração... No caso de busca e apreensão determinada pela Justiça em ação de reintegração de posse por descumprimento de contrato, cabe ao arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia... A relatora lembrou que é nesse sentido o julgamento do repetitivo do STJ, que deve ser aplicado às hipóteses de apreensão do veículo relacionada a infrações de trânsito

O caso Consta dos autos que na manhã de 17 de janeiro de 2006, a polícia realizou uma ação para cumprir o mandado de busca e apreensão, expedido contra R... A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do casal e, durante a operação, foi constatado erro no mandado que deveria ter sido expedido para endereço de um vizinho do casal que... C., objetivando apreender drogas ilícitas e objetos utilizados para fabricação e comercialização, por suspeita de tráfico de entorpecentes. O mandado, porém, foi expedido com o endereço de J. E C