Pedido de Acréscimo de 25% Sobre a Aposentadoria por Invalidez em Notícias

No julgamento da matéria, o STJ ampliou a concessão do benefício para casos que não apenas os de aposentadoria por invalidez... Na origem, a ação foi ajuizada por uma beneficiária de aposentadoria por idade e pensão por morte que pretendia obter a concessão do acréscimo de 25% pela necessidade de ter uma cuidadora... não relacionada às aposentadorias por invalidez

O referido acréscimo, em geral desconhecido pela maioria dos segurados, incidente sobre o valor da aposentadoria por invalidez, decorre de lei, sendo dever da autarquia previdenciária acrescentá-lo de... a receber acréscimo de 25% sobre o valor do benefício... invalidez

No caso concreto, uma aposentada, por idade, solicitava a reforma de um acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina que negou o pedido de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por tempo de contribuição... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou nova tese de que o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta... Witzel, a TNU já examinou matéria idêntica no PEDILEF 0501066-93.2014.4.05.8502 , de relatoria do juiz federal Sérgio Queiroga, ocasião em que se firmou que o adicional também é extensível às outras aposentadorias

No julgamento da matéria, o STJ ampliou a concessão do benefício para casos que não apenas os de aposentadoria por invalidez... Na origem, a ação foi ajuizada por uma beneficiária de aposentadoria por idade e pensão por morte que pretendia obter a concessão do acréscimo de 25% pela necessidade de ter uma cuidadora... não relacionada às aposentadorias por invalidez

No julgamento da matéria, o STJ ampliou a concessão do benefício para casos que não apenas os de aposentadoria por invalidez... Na origem, a ação foi ajuizada por uma beneficiária de aposentadoria por idade e pensão por morte que pretendia obter a concessão do acréscimo de 25% pela necessidade de ter uma cuidadora... não relacionada às aposentadorias por invalidez

de 25%, previsto no artigo 45 da lei 8.213 /1991 , a todas as modalidades de aposentadoria" , estendendo o benefício previsto apenas a aposentados por invalidez... De acordo com a magistrada, o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo, sendo que o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria deve... A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria, que deve ser pago adicional de 25% do valor da aposentadoria a todos os aposentados que necessitam, comprovadamente, de auxílio permanente de terceiro

No julgamento da matéria, o STJ ampliou a concessão do benefício para casos que não apenas os de aposentadoria por invalidez... Na origem, a ação foi ajuizada por uma beneficiária de aposentadoria por idade e pensão por morte que pretendia obter a concessão do acréscimo de 25% pela necessidade de ter uma cuidadora... não relacionada às aposentadorias por invalidez

Esse pedido pode ser feito diretamente pelo site do Meu INSS a qualquer momento, desde que seja comprovada essa necessidade permanente da grande invalidez... Revisão para incluir o adicional de 25% Essa possibilidade é exclusiva para os aposentados por incapacidade permanente (ou invalidez) que necessitem de auxílio permanente de um terceiro para as suas atividades... A cada ano especial convertido em tempo comum terá um acréscimo de 20% para as mulheres e 40% para os homens

de auxílio de terceiro é devido ao segurado desde a concessão da aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de apresentação de pedido específico sobre o acréscimo por ocasião do requerimento administrativo... Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu confirmar um acórdão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que entendeu que o adicional de 25%... O magistrado apontou que a Turma Nacional reformou seu posicionamento sobre a matéria e agora entende que o adicional de 25% é devido desde a concessão inicial do benefício, independente de requerimento

A autora, que obteve acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez devido à sua necessidade de assistência permanente questionou a decisão da 1ª Turma Recursal do RS, que retroagiu o direito à data... “O presente incidente deve ser provido, para uniformizar o entendimento no sentido de que o acréscimo de 25% à aposentadoria por invalidez, em virtude da necessidade de assistência permanente de terceiros... Segundo a segurada, precedentes da 1ª TR paranaense e da própria TRU da 4ª Região, concederam a retroação à data da aposentadoria por invalidez