Pedido de Autorização de Viagem em Notícias

“Se persistir a tendência que hoje observamos, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Guarulhos deverá chegar ao final deste ano com apenas cerca de 600 pedidos de autorização de viagem internacional... As mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziu à metade pedidos de autorização judicial... Em Guarulhos, o número de pedidos de autorização judicial caiu de 1779, em 2010, para 887, em 2011, o equivalente a uma redução de 50,14%

A Resolução nº 74, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu mudanças sobre os procedimentos até então vigentes no que diz respeito à concessão de autorização de viagem... No período de recesso forense foram emitidas pelo menos 157 autorizações de viagem... Para acessar estes arquivos, basta clicar no menu “Serviços” e “Autorização de Viagem”

Ao assinar o provimento 35/19, o corregedor-Geral da Justiça de SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, levou em conta a resolução 131 /11 do CNJ, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para... Caso seja necessária a autorização da Justiça, os pais precisarão entrar com pedido na vara da Infância e da Juventude na qual a criança ou o adolescente reside... A norma facilita a autorização para viagens nacionais de jovens menores de 16 anos, dispensando a necessidade de autorização judicial no Estado

Em alguns casos, é necessário solicitar autorização de viagem para crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (menores de 17)... A autorização de viagem para criança deve ser requerida quando ela for viajar desacompanhada, ou acompanhada de pessoa que não seja parente... Em viagens internacionais, crianças e adolescentes precisam de autorização judicial. A Resolução 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta as atuais regras para o pedido

Essa medida, de acordo com o Supervisor de Apuração e Proteção da Vara de Infância e Juventude do DF (VIJ/DF), Marcos Barbosa, reduziu o pedido de autorizações junto ao Tribunal... Segundo ele, as dificuldades maiores têm sido a procura pela autorização na hora da viagem, pois os pais têm se esquecido de levar as autorizações... Nas viagens nacionais, não há necessidade de autorização se a criança viajar com um dos pais ou parentes de até o 3º grau

Em alguns casos, é necessário solicitar autorização de viagem para crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (menores de 17)... A autorização de viagem para criança deve ser requerida quando ela for viajar desacompanhada, ou acompanhada de pessoa que não seja parente... Em viagens internacionais, crianças e adolescentes precisam de autorização judicial. A Resolução 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta as atuais regras para o pedido

a disponibilizarem assento em transporte coletivo interestadual ao autor, sempre que solicitado, bem como a emitir a autorização de viagem de Passe Livre ou o embarque do autor mediante a apresentação... Referida Portaria dispõe que, no caso de venda de passagem no interior do veículo, assim como ocorre com as requeridas, a transportadora deverá emitir autorização de viagem de passe livre aos beneficiados... As empresas apresentaram defesas, nas quais argumentaram pela rejeição do pedido do autor

coletivo interestadual ao autor, sempre que solicitado, bem como a emitir a 'autorização de viagem de Passe Livre' ou o embarque do autor mediante a apresentação de sua carteira do passe livre e um documento... Referida Portaria dispõe que, no caso de venda de passagem no interior do veículo, assim como ocorre com as requeridas, a transportadora deverá emitir autorização de viagem de passe livre aos beneficiados... As empresas apresentaram defesas, nas quais argumentaram pela rejeição do pedido do autor

coletivo interestadual ao autor, sempre que solicitado, bem como a emitir a 'autorização de viagem de Passe Livre' ou o embarque do autor mediante a apresentação de sua carteira do passe livre e um documento... Referida Portaria dispõe que, no caso de venda de passagem no interior do veículo, assim como ocorre com as requeridas, a transportadora deverá emitir autorização de viagem de passe livre aos beneficiados... As empresas apresentaram defesas, nas quais argumentaram pela rejeição do pedido do autor

pretendendo a menor por autorização para a participação em evento, mas sim somente o suprimento da autorização paterna com relação a futuros trabalhos e viagens, que deverão ser informadas ao juízo, quando... "Deveras, equivocada a decretação da inépcia com relação aos pedidos de suprimento de consentimento para viagens ao exterior, e assinatura de contratos artísticos; foram mal entendidos os institutos, não... Em primeiro grau, a magistrada acolheu o pedido de suprimento da vontade paterna apenas quanto à aquisição da cidadania portuguesa. A menina recorreu ao TJ-SP, que acolheu os demais pedidos