Pedido de Revogação de Prisão Temporária em Notícias

Pedido de revogação das prisões cautelares. Impossibilidade. Gravidade em concreto da conduta dos pacientes. Necessidade de resguardo à integridade física e psíquica das testemunhas... Houve a decretação de prisão temporária em 4/6/2014, convertida em preventiva em 1/7/2014... Posteriormente, após pedido do Ministério Público, em 6/3/2023, o juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva

BELO HOZIRONTE - A juíza Marixa Lopes Rodrigues, da comarca de Contagem, em Minas Gerais, informou que deve julgar ainda nesta terça-feira, 20, o pedido de revogação da prisão temporária feito pela defesa... O pedido foi feito na tarde de segunda-feira pelos novos advogados de Dayanne... duas delegadas do caso em função do vazamento e da divulgação de um vídeo na TV Globo em que Bruno faz comentários sobre o caso, Marixa declarou que certamente a medida deve ser administrativa e temporária

Fachin determinou a conversão da prisão dos executivos de temporária para preventiva, que não tem prazo para terminar, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou, na... mesma oportunidade, a revogação dos acordos de delação premiada dos dois executivos... Trata-se de mais um entre vários pedidos pela soltura dos dois executivos

com implementação de trabalho externo e saída temporária, mas que tiveram os benefícios suspensos em razão da Covid-19... habeas corpus coletivo, HC 580.510 , em favor de presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto em dois presídios de Uberlândia (MG), confirmou a liminar que permitiu sua transferência para prisão... "A revogação dos benefícios concedidos aos reeducandos elencados na petição inicial configura flagrante ilegalidade, sobretudo diante do recrudescimento da situação em que estavam na execução da pena

Decisão No novo pedido de revogação da prisão, a defesa de Maturino invocou a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, alegando que ele estaria do grupo de risco da Covid-19 por ser pré-diabético... Em novembro do ano passado, a prisão temporária de Adailton Maturino foi convertida em preventiva... "Não cabe falar em retroação do prazo para atingir as prisões em curso quando do advento da nova legislação, até mesmo porque isso iria levar a interpretações absurdas, como no caso das prisões decretadas

Apesar de não ter sido preso, a defesa de Rodrigues pediu a revogação da prisão temporária, válida por cinco dias, por entender que a medida não é mais necessária, porque os mandados de busca e apreensão... Segundo os procuradores, a prisão é necessária para que Rodrigues não interfira nas investigações... O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro a manutenção da prisão de Marcelo Rodrigues, um dos investigados na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada ontem (22)

O Ministério Público havia pedido a prisão preventiva dos acusados, porém, o juiz considerou a prisão temporária mais apropriada, por considerar uma medida menos drástica, "o que viabilizará o melhor exame... O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirma que a revogação restabelece a ordem jurídica violada. Segundo ele, a prisão era "arbitrária, desnecessária, autoritária, espetaculosa e desumana... O juiz federal Sergio Fernando Moro revogou a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, preso na manhã desta quinta-feira (22/9) durante mais uma fase da operação "lava jato"

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado por Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, que postulavam a revogação da prisão preventiva... De acordo com o ministro Edson Fachin, o cenário sobre o qual foram decretadas as custódias temporárias e preventivas dos executivos ainda aponta a propensão deles à reiteração delitiva, demonstrada não... Defesa No pedido, a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud alega que a suposta má-fé na omissão de fatos no âmbito do acordo de colaboração premiada lhes foi atribuída pela Procuradoria-Geral da República

Leandro Boldrini teve prisão temporária decretada pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Três Passos (RS) pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver... Posteriormente, a prisão temporária foi convertida em preventiva. A defesa questionou a decisão perante o Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu [considerou inviável] pedido de Habeas Corpus ( HC 129008 ) impetrado em favor do médico Leandro Boldrini, acusado de participar do homicídio

"Entramos com o pedido de revogação da prisão temporária hoje às 12h. Vai para o Ministério Público Estadual depois o juiz decide... de revogação de prisão da cliente na tarde desta terça-feira... Os advogados da viúva afirmaram que ainda aguardam o resultado da análise do pedido de revogação da prisão, por parte do juíz, para que ela se apresente à Justiça