Período Anterior à Constituição Federal de 1988 em Notícias

Em 1988, a Constituição Federal brasileira reconheceu a união estável como entidade familiar, dada a sua importância social... Os ex-companheiros não concordavam sobre o início do período de união: para a mulher, seria a data gravada nas alianças; para o homem, seria a do nascimento do filho mais velho... A decisão ainda apontou que a ex-companheira afirmou, em seu depoimento, que, na data das alianças, ela ainda estava terminando um casamento anterior e, por isso, passou a morar com o ex-companheiro apenas

Os procuradores têm direito de exercer cargo público fora do MP, pois ingressaram na instituição antes de 1988 e optaram pelo regime anterior, segundo informações do MP-PR... De acordo com a Resolução do CNMP 5/06, o exercício de cargos públicos é vedado aos procuradores e promotores que ingressaram no MP depois de 1988 e a quem optou pelo regime instituído pela nova Constituição... A relação deve trazer nome e matrícula do membro liberado, cargo e período para o qual foi liberado, e cópia dos documentos que instruíram o processo, incluindo as decisões dos colegiados e os fundamentos

Sustenta que o afastamento da norma deu-se tanto para o período anterior à Constituição de 1998 como para período após a sua vigência... O relator ressaltou que a observância do artigo 97 para negar aplicação a norma anterior à Constituição de 1988 está sendo discutida no STF com o status de repercussão geral, “o que, por si só, já denota... “O tribunal de origem, embora sem declarar expressamente, afastou a incidência do Decreto-Lei no 1.512 /76 para períodos anteriores e posteriores à atual Constituição , sob fundamentos constitucionais

de 1988 , segundo o qual “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos”’, inclusive a título de indenização por perdas e danos, nos termos... Teses jurídicas Também nos termos do voto do relator, foram aprovadas as seguintes teses: 1) Nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios, com relação às ações ajuizadas no período... repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas (que envolvem trabalhadores e empregados) anteriores

de 1988, segundo o qual “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos”’, inclusive a título de indenização por perdas e danos, nos termos... Teses jurídicas Também nos termos do voto do relator, foram aprovadas as seguintes teses: 1) Nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios, com relação às ações ajuizadas no período... repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas (que envolvem trabalhadores e empregados) anteriores

Os pilares da Constituição Cidadã Godinho Delgado destacou como pilares da Constituição brasileira de 1988 o Estado Democrático de Direito, os princípios humanísticos e sociais e a concepção de direitos... fundamentais constitucionais O ministro iniciou sua exposição chamando a atenção para o contexto histórico de surgimento da Constituição Federal de 1988, "saudada em todo mundo por incorporar integralmente... Godinho Delgado focou, por fim, a concepção de direitos fundamentais constitucionais, sublinhando que a Constituição de 1988 é lembrada em todo o mundo por "incorporar uma concepção do direito como instrumento

contributivo (artigo 201 da Constituição Federal de 1988)... de 1988)... de 1988)

art. 7º , XXIX , da CF/1988 , sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário... Com base no exame de ultrassonografia acostado à fl. 10v, realizado em 07-2-2014, concluo que a autora engravidou em período anterior ao término do contrato de trabalho, visto que o exame apontou em 07... Dessarte, hoje não resta a menor dúvida de que mesmo a gestante admitida em contrato de experiência tem direito à estabilidade prevista no art. 10, II, b, do ADCT da CRFB

Além disso, foram ajuizadas 355 ações no primeiro trimestre deste ano contra 643 mil ações no mesmo período do ano anterior, de acordo com o TST”, chamou a atenção... para Direitos Fundamentais, após 1988”, disse... O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Alexandre Antônio Freitas Câmara, afirma que a Constituição Federal de 1988 é a primeira a se preocupar com o Processo Cilvil: “O Processo

Além disso, foram ajuizadas 355 ações no primeiro trimestre deste ano contra 643 mil ações no mesmo período do ano anterior, de acordo com o TST”, chamou a atenção... para Direitos Fundamentais, após 1988”, disse... O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Alexandre Antônio Freitas Câmara, afirma que a Constituição Federal de 1988 é a primeira a se preocupar com o Processo Cilvil: “O Processo