Período de Carência. Contribuição Previdenciária em Notícias

prevista no artigo 142 da referida Lei deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente... No entanto, o INSS recorreu à Turma Recursal do Rio de Janeiro, que acolheu os argumentos da autarquia previdenciária e reformou a sentença, o que forçou a autora a buscar a uniformização do entendimento... A autarquia alegou que, com as contribuições comprovadas na ocasião, a autora não teria atingido o mínimo exigido pela Lei de Benefícios

O relator concluiu que o que define o regime jurídico da aposentadoria é o trabalho exercido no período de carência: se exclusivamente rural ou urbano, será respectivamente aposentadoria por idade rural... ou urbana; se de natureza mista, o regime será o do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213 , independentemente de a atividade urbana ser a preponderante no período de carência ou a vigente quando... forma de aposentação por idade híbrida de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718 /08 (que alterou a Lei 8.213 /91) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência

O relator concluiu que o que define o regime jurídico da aposentadoria é o trabalho exercido no período de carência: se exclusivamente rural ou urbano, será respectivamente aposentadoria por idade rural... ou urbana; se de natureza mista, o regime será o do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213 , independentemente de a atividade urbana ser a preponderante no período de carência ou a vigente quando... forma de aposentação por idade híbrida de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718 /08 (que alterou a Lei 8.213 /91) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência

O relator concluiu que o que define o regime jurídico da aposentadoria é o trabalho exercido no período de carência: se exclusivamente rural ou urbano, será respectivamente aposentadoria por idade rural... ou urbana; se de natureza mista, o regime será o do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213 , independentemente de a atividade urbana ser a preponderante no período de carência ou a vigente quando... forma de aposentação por idade híbrida de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718 /08 (que alterou a Lei 8.213/91 ) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência

O relator concluiu que o que define o regime jurídico da aposentadoria é o trabalho exercido no período de carência: se exclusivamente rural ou urbano, será respectivamente aposentadoria por idade rural... ou urbana; se de natureza mista, o regime será o do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213 , independentemente de a atividade urbana ser a preponderante no período de carência ou a vigente quando... forma de aposentação por idade híbrida de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718 /08 (que alterou a Lei 8.213/91 ) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência

O relator concluiu que o que define o regime jurídico da aposentadoria é o trabalho exercido no período de carência: se exclusivamente rural ou urbano, será respectivamente aposentadoria por idade rural... ou urbana; se de natureza mista, o regime será o do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213 , independentemente de a atividade urbana ser a preponderante no período de carência ou a vigente quando... forma de aposentação por idade híbrida de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718 /08 (que alterou a Lei 8.213/91 ) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência

Eles aprovavam a concessão sem a observância dos requisitos previstos na legislação, tais como período de carência e conferência física dos documentos apresentados... As investigações do caso tiveram início em 2018, a partir de denúncia recebida do INSS e posterior batimento de dados realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT... Dois escritórios de contabilidade eram os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIP contendo os períodos fictícios

O relator concluiu que o que define o regime jurídico da aposentadoria é o trabalho exercido no período de carência: se exclusivamente rural ou urbano, será respectivamente aposentadoria por idade rural... ou urbana; se de natureza mista, o regime será o do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213 , independentemente de a atividade urbana ser a preponderante no período de carência ou a vigente quando... forma de aposentação por idade híbrida de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718 /08 (que alterou a Lei 8.213 /91) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência

prevista no artigo 142 da referida Lei deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa a idade mínima para concessão do benefício, ainda que o período de carência só seja preenchido posteriormente... No entanto, o INSS recorreu à Turma Recursal do Rio de Janeiro, que acolheu os argumentos da autarquia previdenciária e reformou a sentença, o que forçou a autora a buscar a uniformização do entendimento... A autarquia alegou que, com as contribuições comprovadas na ocasião, a autora não teria atingido o mínimo exigido pela Lei de Benefícios

O relator concluiu que o que define o regime jurídico da aposentadoria é o trabalho exercido no período de carência: se exclusivamente rural ou urbano, será respectivamente aposentadoria por idade rural... ou urbana; se de natureza mista, o regime será o do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213 , independentemente de a atividade urbana ser a preponderante no período de carência ou a vigente quando... forma de aposentação por idade híbrida de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718 /08 (que alterou a Lei 8.213 /91) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência