Posse do Estado de Filiação em Notícias

Segundo a desembargadora relatora do acórdão, sendo a filiação um estado social, comprovada a posse do estado de filhas, não se justifica a anulação do registro de nascimento... 2002 e a Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação... de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar

últimos dois anos anteriores à data de posse; e não ter exercido cargo eletivo nos últimos dois anos anteriores à data de posse... profissional de, no mínimo, cinco anos na área de atividade da agência ou em área correlatada; formação universitária e compatível com o cargo para o qual foi indicado; ser ficha limpa; não possuir filiação... ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PODE SER PRORROGADO Pode ser estendido até 2023 o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro

Essa filiação é condição fundamental para o pleno exercício do direito passivo eleitoral, no caso ser votado... partidária; VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c... na análise da idade mínima, que deverão para os cargos a vereador serem analisadas na data do registro de candidatura (15 de agosto), diferentemente dos demais cargos que costumam ocorrer na data da posse

Oliveira afirma que, apesar de a legislação brasileira ter evoluído na regulamentação dos diversos tipos de filiação, essa expansão não alcançou "a posse do estado de filho como meio de comprovação da... existência de laços afetivos na relação de filiação"... Direito garantido Alguns estados brasileiros já têm legislações específicas sobre o registro de filhos de casais homossexuais gerados por reprodução assistida

Segundo a desembargadora relatora do acórdão, "sendo a filiação um estado social, comprovada a posse do estado de filhas, não se justifica a anulação do registro de nascimento"... 2002 e a Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação... de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar"

Nossa ideia é a filiação a um novo partido. Temos 30 dias, após a posse, e estamos em discussão com os presidentes de partidos que estão nos convidando a ingressar nas suas fileiras", revelou... em pelo menos 9 estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles... O deputado Benes Leocádio (PTC-RN) disse que o partido discutiu a incorporação a outro grupo, mas acabou decidindo liberar a filiação a outros partidos

Após formado o liame socioafetivo, não poderá o pai registral desconstituir a posse do estado de filho que já foi confirmada pelo véu da paternidade socioafetiva... de Direito de Família e do Direto da Criança e do Adolescente, que é a “adoção à brasileira” e a possibilidade ou não de sua anulação tendo como fatores a serem ponderados a verdade biológica e a filiação

A ementa diz: � � O apelante pretende ver desconstituído um estado de filiação sobejamente consolidado ao longo de mais de 45 anos... preservar, no caso, não é o vínculo meramente afetivo (circunstância absolutamente aleatória, porque subjetiva), mas a posse de estado de filho, dado sociológico da maior relevância, que não pode, de... O estado de filho não pode ser desprezado de uma hora para outra em nome de uma verdade cromossômica, que se situa num patamar bastante inferior

Contudo, o ministro consignou que “as questões invocadas nesta seara especial não infirmam a necessidade de análise da constituição da posse de estado de filiação entre as partes interessadas e a efetiva... Ou seja, quando há ação ou omissão da sociedade ou do estado; falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão da conduta do menor... Cuida), em detrimento do bem-estar físico e psíquico do menor que conviveu por oito meses no âmago da sua família (desde o seu nascimento), vai de encontro ao sistema jurídico, em especial à luz da filiação

Desse modo, não se visualiza óbice, em tese, à pretensão autônoma deduzida, calcada na configuração da posse do estado de irmãos... A partir desse pressuposto, infere-se que a citada relação/vínculo, identificada por meio da posse de estado, é passível de ser declarada judicialmente... No âmbito das relações de parentesco, a ideia de posse de estado traduz-se em comportamentos reiterados, hábeis a constituírem situações jurídicas passíveis de tutela