Prazo Para Apresentação de Embargos em Notícias

O prazo para apresentação dos Embargos de Declaração terminou nesta segunda-feira (21/10), com a defesa de dez réus ajuizando peças para questionar contradições ou omissões no acórdão... Não há data definida para a análise dos infringentes e dos novos embargos de declaração. Com informações da Agência Brasil... Dos 25 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação Penal 470 , o caso do mensalão, 14 apresentaram ao STF Embargos Infringentes ou novos Embargos de Declaração

Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382/06 – que alterou dispositivos... oferecimento dos embargos deve ser contado a partir da intimação da penhora, mas já se computando o prazo da lei nova, de 15 dias” ( REsp 1.185.729 ). http://www.rafaelcmonteiro.com/2015/05/endossos-sucessivos-na-vigencia-da-cpmf.html... Nessa hipótese, para buscar a satisfação do crédito, cabe ao endossatário ingressar com ação monitória ou ação de cobrança

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encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação de embargos após a publicação do acórdão da Ação Penal 470 , o mensalão... Nas últimas duas semanas, parte dos advogados dos réus condenados entrou com pedidos para que o prazo fosse ampliado, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para preparar os embargos... Segundo o advogado, a garantia de prazo mínimo para conhecimento e análise das estimadas 10 mil páginas do acórdão, que está na iminência de ser publicado, é fundamental para o exercício do direito de

Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382 /06 – que alterou dispositivos... oferecimento dos embargos deve ser contado a partir da intimação da penhora, mas já se computando o prazo da lei nova, de 15 dias” ( REsp 1.185.729 )... Nessa hipótese, para buscar a satisfação do crédito, cabe ao endossatário ingressar com ação monitória ou ação de cobrança

Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382 /06 – que alterou dispositivos... oferecimento dos embargos deve ser contado a partir da intimação da penhora, mas já se computando o prazo da lei nova, de 15 dias” ( REsp 1.185.729 )... Nessa hipótese, para buscar a satisfação do crédito, cabe ao endossatário ingressar com ação monitória ou ação de cobrança

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo de 30 dias para a apresentação pela União de embargos à execução - ação ajuizada... 30 dias o prazo de interposição de embargos à execução... A Suprema Corte tem concedido as liminares pleiteadas, para determinar aos tribunais que recebam os embargos

Entre eles, a identificação de para quem e a partir de quando se produzem os seus efeitos. O prazo para apresentação desses embargos termina no próximo dia 19. FONTE: Diário do Comércio... Porém, antes da definição do texto sobre o tamanho das alíquotas, o governo apresentará ao STF embargos de declaração para esclarecer alguns pontos obscuros da decisão da Corte... "Lutaremos com todas as forças para impedir o aumento das alíquotas do PIS e da Cofins. O pato vai para a rua", anuncia a entidade

Objetivo do projeto é corrigir a redação atual da CLT , considerada vaga em relação ao início da contagem de prazo para apresentação de embargos... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 5925/09, que altera o início da contagem de prazo para a apresentação de embargos à execução de sentença trabalhista... Os embargos são ações ajuizadas pelo devedor para extinguir a sua obrigação de pagar a dívida

Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382 /06 - que alterou dispositivos... oferecimento dos embargos deve ser contado a partir da intimação da penhora, mas já se computando o prazo da lei nova, de 15 dias ( REsp 1.185.729 )... Nessa hipótese, para buscar a satisfação do crédito, cabe ao endossatário ingressar com ação monitória ou ação de cobrança