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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2017

Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

legitimidade para propor a execução do cheque. Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora... ...

Superior Tribunal de Justiça - 08/05/2015

Prazo para embargos de declaração acaba na segunda, diz STF

Ao contrário do que havia informado a assessoria do Supremo Tribunal Federal, o prazo para apresentação de embargos de declaração no processo do mensalão vai até a próxima segunda-feira. Inicialmente... foi informado que o ...

Associação dos Magistrados Mineiros - 17/10/2013

STF informa que prazo para novos recursos do mensalão termina segunda-feira

, antes da primeira fase de análise dos recursos, que terminou em setembro, o plenário do Supremo decidiu dobrar de cinco para dez dias o prazo para apresentação dos embargos de declaração. Até o momento...André Richter ...

Agência Brasil - 16/10/2013

Cristiano Paz recorre ao STF contra condenação no processo do mensalão

que ficou definida em 2 anos e 3 meses de prisão. O prazo para apresentação dos embargos infringentes termina no dia 11 de novembro. Ontem (21), terminou o prazo para apresentação de outros recursos..., os ...

Agência Brasil - 22/10/2013

Cristiano Paz recorre ao STF contra condenação no processo do mensalão

. O prazo para apresentação dos embargos infringentes termina no dia 11 de novembro. Ontem (21), terminou o prazo para apresentação de outros recursos, os segundos embargos de declaração, ferramenta ...

Direito do Estado - 22/10/2013

Garantido no STF prazo de 30 dias para apresentação de embargos à execução pela União

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo de 30 dias para a apresentação pela União de embargos à execução - ação... Declaratória de ...

Advocacia Geral da União - 02/06/2010

Thomaz Bastos entra com pedido para que STF julgue pedido de maior prazo para recursos do mensalão

Lewandowski, encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação de embargos após a publicação do acórdão da Ação Penal 470, o mensalão. Bastos defende o ex-executivo do Banco Rural... dos advogados dos ...

Agência Brasil - 05/04/2013

Defesa de João Paulo Cunha pede correção no texto final do julgamento do mensalão

, entrou hoje (21) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir correção no acórdão, o texto final do julgamento. O prazo para apresentação dos embargos de declaração da segunda fase... de lavagem de ...

Agência Brasil - 21/10/2013

Estado obtém decisão favorável p/substituição da CDA

jurídica da CDA substituída, que adveio, justamente, da sua substituição. Nesse caso, deve ser concedido novo prazo para apresentação de embargos, que não estarão adstritos à parte modificada da CDA... de possibilitar a ...

Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - 15/04/2011

Ministro Celso de Mello entrega hoje último voto da Ação Penal 470

para apresentação de embargos após a publicação do acórdão. O pedido de Bastos, encaminhado com base no regimento interno da Corte, é para que o STF se posicione para garantir prazo hábil ao direito... ...

Agência Brasil - 05/04/2013

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