Prazo Para Apresentação de Embargos em Notícias

o prazo para apresentação de embargos após a publicação do acórdão da Ação Penal 470 , o mensalão... Nas últimas duas semanas, parte dos advogados dos réus condenados entrou com pedidos para que o prazo fosse ampliado, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para preparar os embargos... Segundo o advogado, a garantia de prazo mínimo para conhecimento e análise das estimadas 10 mil páginas do acórdão, que está na iminência de ser publicado, é fundamental para o exercício do direito de

para apresentação de embargos após a publicação do acórdão da Ação Penal 470 , o mensalão... O advogado Márcio Thomaz Bastos apresentou um pedido para que o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação... Nas últimas duas semanas, parte dos advogados dos réus condenados entrou com pedidos para que o prazo fosse ampliado, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para preparar os embargos

para apresentação de embargos após a publicação do acórdão da Ação Penal 470 , o mensalão... O advogado Márcio Thomaz Bastos apresentou um pedido para que o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação... Nas últimas duas semanas, parte dos advogados dos réus condenados entrou com pedidos para que o prazo fosse ampliado, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para preparar os embargos

para apresentação de embargos monitórios... Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, com base na teoria da perda de uma chance, condenou um advogado a indenizar em cerca de R$ 7 mil uma cliente por ter perdido o prazo para apresentação... A conduta de não observar o prazo para apresentar defesa em autos judiciais equivale à perda da chance de obter uma situação mais favorável na demanda”, afirmou

O prazo para a apresentação dos embargos infringentes é o dia 11 de novembro... De acordo com a presidência da corte, o prazo para a apresentação dos embargos declaratórios foi dobrado de cinco para dez dias na primeira fase do julgamento... SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA Ao contrário do que havia informado a assessoria do STF (Supremo Tribunal Federal), o prazo para a apresentação de um recurso conhecido como embargos declaratórios no processo

Ao contrário do que havia informado a assessoria do Supremo Tribunal Federal, o prazo para apresentação de embargos de declaração no processo do mensalão vai até a próxima segunda-feira... Segundo a secretaria de comunicação do STF, o prazo para a apresentação dos embargos declaratórios foi dobrado de cinco para dez dias na primeira fase do julgamento... Inicialmente foi informado que o prazo terminava anteontem

De acordo com a presidência da Corte, o prazo para a apresentação dos embargos declaratórios foi dobrado de cinco para dez dias na primeira fase do julgamento... Ao contrário do que havia informado o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a apresentação do recurso conhecido como embargos declaratórios no processo do mensalão vai até a próxima segunda-feira... Apesar de o plenário não ter se referido especificamente sobre as ações na sessão de julgamento que viabilizou e dobrou o prazo dos embargos infringentes, o que valerão são os dez dias, e não cinco

Os advogados de Dirceu justificavam a necessidade de divulgação prévia dos votos com base na complexidade da presente ação penal e da exiguidade do prazo para a apresentação de embargos de declaração... Já ao negar o pedido de Hollerbach, cuja defesa também questionava a exiguidade do prazo legalmente previsto para a apresentação dos embargos de declaração, Barbosa insistiu que o julgamento da ação penal... Na prática, o pedido de Dirceu, se aceito, resultaria na ampliação da data limite para a defesa recorrer da sentença, já que o prazo para a apresentação de recursos começa a contar a partir da publicação

Contudo, o código não estabeleceu prazo para a apresentação de impugnação, pelo autor da monitória, aos embargos... de 15 dias para a apresentação da impugnação aos embargos monitórios... Dessa forma, não é possível admitir a apresentação da impugnação no mesmo prazo previsto para a oposição dos embargos monitórios, de 15 dias

Contudo, o código não estabeleceu prazo para a apresentação de impugnação, pelo autor da monitória, aos embargos... de 15 dias para a apresentação da impugnação aos embargos monitórios... Dessa forma, não é possível admitir a apresentação da impugnação no mesmo prazo previsto para a oposição dos embargos monitórios, de 15 dias