Princípio Constitucional da Adequação em Notícias

decisoes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizaram a retificação de nome e sexo do registro civil de transexuais com base no princípio constitucional... constitucional da dignidade da pessoa humana... De acordo com os autos, a transexual se identifica como mulher desde criança e ainda na juventude iniciou o processo de adequação sexual, fazendo acompanhamento clínico e usando hormônios

Para o relator, foi necessária uma evolução da jurisprudência para alcançar também os transexuais não operados, de forma a trazer “a máxima efetividade ao princípio constitucional da promoção da dignidade... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que os transexuais, via de regra, vivem em desconexão psíquico-emocional com o seu sexo biológico e buscam formas de adequação... Na hipótese específica dos transexuais, o ministro Salomão entendeu que a simples modificação de nome não seria suficiente para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

Pertinência temática Segundo o relator, o juízo de verificação da pertinência temática deve ser flexível e amplo de forma que contemple o princípio constitucional de acesso à Justiça... “Muito mais que mera formalidade voltada à adequação legal, visa à concretização de questões fundamentais, com assento constitucional, qual seja, o direito à saúde e a uma vida digna, considerando que... “A par do relevante interesse social da matéria – tendo em vista os males potenciais provocados pelo glúten e o status constitucional do direito que a autora pretende efetivar por meio da demanda que se

Pertinência temática Segundo o relator, o juízo de verificação da pertinência temática deve ser flexível e amplo de forma que contemple o princípio constitucional de acesso à Justiça... “Muito mais que mera formalidade voltada à adequação legal, visa à concretização de questões fundamentais, com assento constitucional, qual seja, o direito à saúde e a uma vida digna, considerando que... “A par do relevante interesse social da matéria – tendo em vista os males potenciais provocados pelo glúten e o status constitucional do direito que a autora pretende efetivar por meio da demanda que se

Entretanto, a estipulação do piso salarial com referência a múltiplos do salário-mínimo não pode dar ensejo a reajustamentos automáticos futuros voltados à adequação do salário inicialmente contratado... Ademais, as diretrizes relativas à propaganda eleitoral voltam-se à realização de princípios próprios, tais como a paridade de armas entre os candidatos e a preservação das eleições, pondo-os a salvo do... decorrente, que venham a atribuir autonomia funcional, administrativa ou financeira a outros órgãos ou instituições não constantes da CF, padecem de vício de inconstitucionalidade material, por violação ao princípio

Interiorização A construção da sede condiz com o recente processo de expansão e interiorização da Justiça Federal, o qual determina uma estrutura física capaz de dar efetividade ao princípio constitucional... 3ª Vara, Frederico Wildson da Silva Dantas, estiveram, na manhã da segunda-feira (10/4), com o líder da Bancada de Alagoas no Congresso Nacional, deputado federal Ronaldo Lessa, para solicitar uma adequação... Ronaldo Lessa apoiou a iniciativa da instituição e assinou o pedido de adequação orçamentária entregue pelos juízes Raimundo Campos e Frederico Dantas, que agora segue para o Tribunal Regional Federal

Autor do livro “O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública”... Brasília: Brasília Jurídica, 2000, p. 74-87: 1- quanto ao subprincípio da adequação: o meio escolhido deve ser apto à consecução do fim pretendido; 2- quanto ao subprincípio da necessidade: dentre os meios... Interpretação constitucional e direitos fundamentais: uma contribuição ao estudo das restrições aos direitos fundamentais na perspectiva da teoria dos princípios

diretrizes técnico-jurídicas e a aplicação dos comandos vigentes, com vistas a instrumentalizar transformações e melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, a partir de orientações que obedeçam aos princípios

decisoes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizaram a retificação de nome e sexo do registro civil de transexuais com base no princípio constitucional... constitucional da dignidade da pessoa humana... De acordo com os autos, a transexual se identifica como mulher desde criança e ainda na juventude iniciou o processo de adequação sexual, fazendo acompanhamento clínico e usando hormônios

decisoes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizaram a retificação de nome e sexo do registro civil de transexuais com base no princípio constitucional... constitucional da dignidade da pessoa humana... De acordo com os autos, a transexual se identifica como mulher desde criança e ainda na juventude iniciou o processo de adequação sexual, fazendo acompanhamento clínico e usando hormônios