Princípio Constitucional da Adequação em Notícias

No recurso, a mineradora sustentava que, ao negar validade à cláusula, o TST teria ultrapassado o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva... Tese A tese fixada foi a seguinte: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas... Em regra, as cláusulas não podem ferir um patamar civilizatório mínimo, composto, em linhas gerais, pelas normas constitucionais, pelas normas de tratados e convenções internacionais incorporados ao direito

As entidades explicam que não está em discussão o princípio constitucional da isonomia, mas apenas a necessidade de adequação da lei, para que desigualdades legítimas e objetivas, como o tempo na função... Para o relator, o rito deve ser aplicado "diante da relevância da matéria constitucional e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica"

No recurso, a mineradora sustentava que, ao negar validade à cláusula, o TST teria ultrapassado o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva... Tese A tese fixada foi a seguinte: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas... Em regra, as cláusulas não podem ferir um patamar civilizatório mínimo, composto, em linhas gerais, pelas normas constitucionais, pelas normas de tratados e convenções internacionais incorporados ao direito

Sobre a "ADEQUAÇÃO JURISDICIONAL do PROCESSO": Eis que aparece o princípio da ADAPTABILIDADE, ELASTICIDADE ou ADEQUAÇÃO JUDICIAL do procedimento: cabe ao órgão jurisdicional prosseguir na empresa da adequação... do processo em jurisdição voluntária (" juízo de equidade legalmente autorizada "para tanto - art. 723, par. ún., CPC) Etc. (*) CONCLUSÃO: o princípio da adequação do processo pode atuar diretamente... ATOS EXECUTIVOS ou ADMINISTRATIVO ("SINDICABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA") ou de POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS EXECUTIVAS ou LEGISLATIVAS ("JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS") meio a JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Em seguida, verificou que, a fim de assegurar o princípio constitucional da publicidade (art. 37 da Constituição Federal – CF/88) e o direito à informação (art. 5º , incisos X e XXXIII da CF/88 ), a LAI... pelo Ministério Público Federal (MPF), que determinou à União a suspensão das transferências voluntárias ao município de Vera Mendes/PI, no prazo de 60 dias, até que seja cumprida a ordem judicial de adequação... Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional

>>>>> >>>>> O princípio constitucional do devido processo legal, por si só, não se presta a autorizar o 'julgamento puramente principiológico' (ou 'exclusivamente criacionista', a título de 'ativismo... ” na REALIZAÇÃO dos PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS por meio dos PROVIMENTOS JURISDICIONAIS ("ADEQUAÇÃO JURISDICIONAL do PROCESSO" - Fredie Didier), o qual às vezes se costuma denominar “DEVIDO PROCESSO LEGAL... Os princípios constitucionais nem por isso deixarão de ser observados

Primeiramente, devemos destacar que o espírito da nova lei é valorizar o princípio constitucional da presunção de não culpabilidade, estabelecendo que a prisão preventiva deve ser decretada em último caso... Em conclusão, destacamos que a adoção das medidas cautelares diversas da prisão se apresentam como um março evolutivo na persecução penal, fortificando o princípio constitucional da presunção de não culpabilidade... Desse modo, para que uma medida cautelar seja decretada o Juiz deve observar os critérios de necessidade e adequação [2]

constitucional da unicidade sindical... Somente com a Portaria nº 186 de abril/2008 é que a concessão do registro sindical ficou condicionada à adequação ao princípio da unicidade sindical, informou o relator... associar a ele próprio ou ao representante tradicional de cada categoria econômica, ou ainda permitir a filiação a dois sindicatos distintos num mesmo âmbito de representação, em total desrespeito ao princípio constitucional

constitucional da unicidade sindical... Somente com a Portaria nº 186 de abril/2008 é que a concessão do registro sindical ficou condicionada à adequação ao princípio da unicidade sindical, informou o relator... associar a ele próprio ou ao representante tradicional de cada categoria econômica, ou ainda permitir a filiação a dois sindicatos distintos num mesmo âmbito de representação, em total desrespeito ao princípio constitucional

constitucional da unicidade sindical... Somente com a Portaria nº 186 de abril/2008 é que a concessão do registro sindical ficou condicionada à adequação ao princípio da unicidade sindical, informou o relator... associar a ele próprio ou ao representante tradicional de cada categoria econômica, ou ainda permitir a filiação a dois sindicatos distintos num mesmo âmbito de representação, em total desrespeito ao princípio constitucional