Professor. Hora-atividade em Notícias

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  • Rejeitado trâmite de ADI sobre jornada de professores do PR

    Notícias09/04/2018Supremo Tribunal Federal
    relativamente aos quantitativos exigidos de hora-aula regência e de hora-atividade... ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra dispositivos de resolução da Secretaria de Educação do Paraná que regulamenta a distribuição de aulas e funções aos professores... “Ao contrário, configura-se como ato normativo de caráter secundário, que se presta a regulamentar a distribuição da jornada de trabalho dos professores prevista de modo específico na Lei Complementar
  • Município de Mafra terá que ressarcir servidora que executou atividades em desvio de função

    Notícias16/06/2021Wellington de Marchi
    Em sua defesa, o Município argumentou que a servidora não desempenha as funções de professor, pois estas são mais complexas e de maior responsabilidade e solicitou a inexistência do direito à equiparação... Fernandes explica que o reconhecimento do desvio de função resulta no pagamento das diferenças remuneratórias entre o cargo efetivo e o cargo paradigma, com todos os reflexos remuneratórios, incluindo horas... "O desempenho de função diversa daquela para a qual o servidor foi investido gera o dever de indenizar, em razão do princípio da legalidade, que norteia a atividade administrativa
  • Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse

    Notícias01/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, aplicou precedentes do TST para concluir que o cálculo do salário dos professores abrange não só o número de horas das aulas ministradas, mas também as atividades... "A preparação de aulas e correção de trabalho e provas têm sua remuneração incluída no valor pago pela hora-aula", explicou... Para o TRT-RS, o tempo gasto com tais atividades não se inclui no período remunerado, que compreende apenas as aulas ministradas
  • Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse

    Notícias31/07/2012COAD
    O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, aplicou precedentes do TST para concluir que o cálculo do salário dos professores abrange não só o número de horas das aulas ministradas, mas também as atividades... "A preparação de aulas e correção de trabalho e provas têm sua remuneração incluída no valor pago pela hora-aula", explicou... Para o TRT-RS, o tempo gasto com tais atividades não se inclui no período remunerado, que compreende apenas as aulas ministradas
  • Professor não receberá horas extras por atividades extraclasse

    Notícias01/08/2012JurisWay
    O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, aplicou precedentes do TST para concluir que o cálculo do salário dos professores abrange não só o número de horas das aulas ministradas, mas também as atividades... A preparação de aulas e correção de trabalho e provas têm sua remuneração incluída no valor pago pela hora-aula, explicou... Para o TRT-RS, o tempo gasto com tais atividades não se inclui no período remunerado, que compreende apenas as aulas ministradas
  • Equipe da CIJ inicia atividades em prol à Semana da Justiça Restaurativa

    PROGRAMAÇÃO 9 de novembro 8 horas – Palestra de sensibilização sobre a Justiça Restaurativa, com acadêmicos e professores da FACSUL; 8 horas – Círculos de Construção de Paz; 8 horas – Roda de conversa... Na semana de 18 a 22 de novembro, ocorrerão novas atividades em alusão à Semana Nacional da Justiça Restaurativa, conforme a programação abaixo... facilitadores do Programa Justiça Restaurativa na Escola, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS, realizou no último sábado (9), uma palestra de sensibilização sobre a temática com acadêmicos e professores
  • Equipe da CIJ inicia atividades em prol à Semana da Justiça Restaurativa

    PROGRAMAÇÃO 9 de novembro 8 horas – Palestra de sensibilização sobre a Justiça Restaurativa, com acadêmicos e professores da FACSUL; 8 horas – Círculos de Construção de Paz; 8 horas – Roda de conversa... Na semana de 18 a 22 de novembro, ocorrerão novas atividades em alusão à Semana Nacional da Justiça Restaurativa, conforme a programação abaixo... facilitadores do Programa Justiça Restaurativa na Escola, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS, realizou no último sábado (9), uma palestra de sensibilização sobre a temática com acadêmicos e professores
  • JT-MG reconhece enquadramento de preceptor de ensino à distância como professor

    Notícias24/11/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A instituição de ensino foi condenada, ainda, a pagar diferenças salariais decorrentes da não observância do salário hora, adicional extraclasse, 10 minutos por cada hora trabalhada, como horas extras... Na sentença, o juiz explicou que as atividades de preceptor e professor não se confundem na prática... Por sua vez, a ré sustentou que ele era preceptor, argumentando que a atividade não se confunde com a de professor presencial
  • JT-MG reconhece enquadramento de preceptor de ensino à distância como professor

    A instituição de ensino foi condenada, ainda, a pagar diferenças salariais decorrentes da não observância do salário hora, adicional extraclasse, 10 minutos por cada hora trabalhada, como horas extras... Na sentença, o juiz explicou que as atividades de preceptor e professor não se confundem na prática... Por sua vez, a ré sustentou que ele era preceptor, argumentando que a atividade não se confunde com a de professor presencial
  • Promotor que requereu vínculo empregatício como professor é condenado por má-fé

    Notícias11/02/2019Maria Eduarda Souza Branco
    O promotor atuou em uma faculdade na qual exerceu atividades de coordenador e professor de cursos de pós-graduação à distância... No caso em questão, a magistrada ponderou que o promotor despendia cerca de 40 horas semanais nas atividades de coordenação e docência, realizadas no interior de São Paulo – em comarca distante da em que... Mas, segundo a magistrada, o próprio exercício da função de professor exige que sejam obedecidos critérios estabelecidos nesses regulamentos, sob pena da atividade ser considerada ilegal
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